A Justiça Federal autorizou, em liminar concedida na noite desta segunda-feira, protestos pacíficos durante os Jogos Olímpicos. De acordo com a procuradora federa da república em Angra dos Reis, Monique Cheker, o Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou com a ação contra repressão que torcedores haviam sofrendo durante estes dias de competição.
Para o MPF e o juiz João Augusto Carneiro Araújo, o art. 28, IV, da Lei 13.284/2016 apenas proíbe "cartazes com mensagens ofensivas". Logo, os dizeres "Fora Dilma" ou "Fora Temer" não podem ser considerados como ofensivos, mas liberdade de expressão.
No sábado, um torcedor foi retirado à força pela Força Nacional durante as finais da competição de tiro, no sambódromo do Rio de Janeiro, por portar um cartaz com a frase “Fora Temer”. No mesmo dia, em Belo Horizonte, dez espectadores foram igualmente escoltados para fora do Mineirão por vestirem camisetas com letras garrafais que, juntas, formavam a mesma frase de protesto.
Justiça Federal autoriza protestos pacíficos durante Jogos Rio 2016
Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou com ação contra repressão que torcedores haviam sofrendo
