O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira que a União libere R$ 237 milhões que foram retidos nas contas do estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no recurso no qual o governo estadual alegou que o montante foi bloqueado como contrapartida para a liberação de R$ 2,9 bilhões para a segurança dos Jogos Olímpicos.
Na decisão liminar, Lewandowski entendeu que a União não pode executar contragarantias que envolvem recursos para a Olimpíada. “Parece-me um contrassenso que o governo federal, devido à grave situação econômica pela qual passa o estado do Rio de Janeiro, tenha-lhe prestado auxílio financeiro e, logo em seguida, executado contra ele contragarantia, retirando-lhe recursos imprescindíveis”, argumentou o ministro.
No processo, o governo do Rio informou que, em função do estado de calamidade das contas públicas, deixou de pagar parcelas de um contrato de crédito com a União, firmado em 2013, estimado em R$ 3 bilhões.
STF determina que União libere R$ 237 milhões bloqueados do Rio
Supremo avaliou que governo federal não pode exigir contragarantias para liberar recursos para Olimpíada
