Para alinhar estratégias para a aplicação da recém aprovada lei contra o contrabando, de autoria do deputado estadual Elton Weber, representantes do governo estadual e entidades do setor produtivo participam de uma reunião no próximo dia 18, em Porto Alegre.
Além do secretário da Casa Civil, Artur Lemos, estarão presentes integrantes das Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública além da Procuradoria Geral do Estado. Foram convidados representantes da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag-RS).
A Lei nº 16.326/2025, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado, tem como principal objetivo coibir a comercialização e produtos contrabandeados no, com foco especial em setores fortemente impactados por esse tipo de crime, como o tabaco e o vinho. A legislação estabelece sanções administrativas e restrições a empresas envolvidas com produtos de origem ilícita.
O deputado Elton Weber destaca a importância da regulamentação e implementação eficaz da lei.
“Essa é uma pauta de interesse direto dos produtores gaúchos, que há anos sofrem com a concorrência desleal. Nosso objetivo é proteger quem produz legalmente e garantir que o Estado não perca arrecadação para o mercado ilegal”, afirma o deputado Weber.