Abri uma chamada por vídeo por volta das 10h da manhã no Brasil, enquanto o advogado e executivo especialista em propriedade intelectual Guilherme Schwartsmann estava no início da tarde em Montpellier, na França. Aqui fazia frio e chovia, lá, as temperaturas elevadas exigiam esforço para enfrentar o calor. Provavelmente sem ferramentas tecnológicas, essa conexão seria inviável ou muito mais complexa. Porém, se elas viabilizam a entrevista, não interferiram no seu conteúdo. A construção e o desenrolar da conversa foi exclusiva, trazendo a ‘autenticidade’ em um contexto cheio de generalizações.
Ao longo de uma hora, perpassamos vários pontos de conflito ou de reflexão que a Inteligência Artificial (IA) tem trazido para conceitos que até então eram considerados consolidados, como direitos autorais ou propriedade intelectual. Afinal, onde começa e onde termina o controle sobre os conteúdos que produzimos, na comunicação, na arte, no campo científico, com bagagens de informações e conhecimento produzido ao longo de anos ou décadas? Fato é que, no momento em que essa nova inteligência tem sacudido a nossa forma de trabalhar e até de gerar pensamento crítico, é no retorno às origens que pode estar boa parte das respostas.
Para Schwartsmann, que é considerado uma das referências nos debates internacionais na área, tendo formação em Stanford e atuação profissional em propriedade intelectual e copyright (direito autoral), a autenticidade pode ser um caminho.
A seguir, os principais trechos.
- Antes de entrar na discussão da IA, queria entender um pouco sobre o papel do Direito nesta discussão tão complexa que estamos vivendo neste momento.
É preciso entender onde o Direito entra em cada etapa da estruturação dos modelos, para definir o que é cópia, o que é uma criação genuína e o que foi apropriado sem consentimento de bases de dados. Como o próprio acervo do Correio do Povo, por exemplo. É uma discussão muito técnica que combina várias áreas, pois nenhuma foi preparada para isso sozinha e nenhuma responde de forma isolada.
- Esse ponto da transversalidade é interessante. Partindo disso, a questão da escala assusta um pouco. Há pesquisadores que usam o termo “plastificação” do conteúdo. Na teoria do jornalismo, discutimos marcos como o da produção em massa da revolução industrial de um mesmo conteúdo. Estamos discutindo isso de novo: o que queremos consumir? E qual é o impacto disso?
Falando como advogado e executivo, trabalhei por três anos no Jones Day, um tradicional escritório americano, experiência que me deu uma visão clara de mercado, depois comecei a trabalhar gradualmente com a indústria do entretenimento. Produzi filmes e fiz o roteiro de uma série brasileira chamada O Caçador de Marajás, vencedora do Prêmio Grande Otelo de melhor série documental.
Nesse meio tempo, me associei ao Rodrigo Teixeira, que é um gaúcho super conhecido no mercado, premiado pelo trabalho de efeitos visuais no vencedor do Oscar A Invenção de Hugo Cabret, do diretor Martin Scorsese, e cofundador de um dos maiores estúdios de tecnologia e computação gráfica de Los Angeles. Somos sócios na Sky Carousel, onde atuo como Chief Strategy Officer, uma empresa de desenvolvimento de propriedade intelectual (IP) que atua na intersecção entre entretenimento e tecnologia, trabalhando com filmes, animação, videogames e com a indústria tradicional.
Respondendo à sua pergunta sobre essa abundância de conteúdo: quando tudo está acessível, o que se torna escasso? Eu diria que o que é escasso hoje é a autenticidade, a proveniência e a confiança. As pessoas estão no TikTok ou Instagram consumindo um vídeo, se emocionam, mas logo percebem que é sintético, e rola uma decepção porque houve uma quebra de confiança. Elas querem saber de onde as coisas vêm e se aquilo foi realmente uma experiência humana de conexão.
- A questão da música também é emblemática. Qualquer um pode produzir música com IA. Mas e se pensarmos em uma letra complexa do Chico Buarque, cheia de duplo sentido e toda uma bagagem histórica, há diferença? Os ‘enlatados’ não podem gerar uma estafa muito rápida? Como o direito autoral compreende isso?
Falando do direito americano, que serve como um referencial geral de mercado, embora com ressalvas para a aplicação no Brasil, o copyright protege obras específicas, mas, em regra, não um estilo isoladamente. Já o uso de nome, voz ou imagem pode envolver marcas e direitos ligados à personalidade e à identidade, que nos EUA variam de estado para estado.
Por exemplo, hoje vemos atores e músicos agindo por tentativa e erro para se proteger. O ator Matthew McConaughey foi ao escritório de marcas registrar o seu famoso bordão ("alright, alright, alright") para transformá-lo em uma marca registrada. A Taylor Swift também busca registrar como marca frases e versos de suas músicas . O mercado e o direito estão tentando se equipar para um universo onde é muito fácil gerar algo parecido com uma pessoa famosa sem licenciamento. Há dois anos, as ferramentas geravam vídeos grosseiros e fáceis de identificar; hoje, a produção é tão realista que precisamos partir do princípio de duvidar de tudo.
- Diante disso, como as grandes empresas e detentores de IP estão se posicionando em relação ao mercado e ao direito?
Os grandes estúdios de Hollywood estão entendendo que o modelo tradicional de licenciamento (cinema, locadora e streaming) não se basta. Perceberam que o verdadeiro valor agora pode estar no treinamento de plataformas de IA a partir de suas bases de dados. Esse valor vem tanto das obras em si quanto dos workflows e ferramentas de treinamento deles, que mostram como chegaram àquele resultado.
A grande varredura de dados públicos da internet já foi feita, inclusive de forma não autorizada dentro de muitas empresas. Agora, as plataformas buscam um fine-tuning (ajuste fino) para melhorar as ferramentas, e aí entra o licenciamento. Contudo, há um grande risco jurídico para as Big Techs, que estão expostas a centenas de regimes de propriedade intelectual pelo mundo. Nos EUA, há muitos processos pendentes decidindo se o treinamento de IA constitui infração de copyright ou se enquadra na tese de fair use (uso justo). Alguns CEOs preferem esperar o resultado desses julgamentos. Acho que isso é um risco para as empresas; elas deveriam ser proativas e buscar novas soluções e fontes de receita. Como sociedade, precisamos debater isso publicamente.
- Como funciona essa fronteira? Se usarmos uma IA para decodificar e montar esta nossa gravação, e ela distorcer o que você disse, isso pode ser aceito sob a legislação brasileira, mas infringir uma lei na França, onde você está. Como fica esse conflito?
É complexo. Em operações transnacionais, importam o local onde o serviço é oferecido, onde o dano ocorre e quais pessoas, dados e mercados são atingidos; por isso, uma mesma conduta pode estar sujeita a regras simultâneas. Há diferenças de mercado. Nos EUA, o desenvolvimento é muito impulsionado pelo capital de risco privado, o que dá grande velocidade à inovação. Na Europa, o mercado privado é menor e eles dependem muito de investimentos da União Europeia, o que dá ao Estado um braço mais forte para regular.
No Brasil, gostaria de ver um debate maior sobre a soberania de IA. Na Europa, discute-se a urgência de investimentos massivos em infraestrutura, pois a IA hoje é tratada dentro do conceito de segurança nacional e defesa geopolítica. No Brasil, temos uma grande vantagem: uma base de energia renovável fantástica, que é crucial para essa indústria. Se conseguirmos investir em data centers, capacidade computacional e modelos locais, ampliaremos a possibilidade de processar dados sensíveis sob governança nacional e desenvolver modelos mais localizados e adaptados à nossa identidade.
- E como você enxerga o posicionamento do Brasil nessa discussão?
O Brasil tem discussões no Executivo (governo federal), planos de investimento e um BNDES atuante, tratando o tema como política de Estado, e não de governo. No entanto, nós discutimos muito os efeitos sociais da IA (como deepfakes e desinformação) e discutimos pouco a nossa independência estrutural como nação. Falamos pouco sobre soberania de dados, infraestrutura de nuvem, atração de talento e ecossistema local para criar modelos antes que eles se tornem obsoletos. Em outros lugares, como na Europa, isso é visto com muito mais urgência e encarado como defesa nacional.
- Você participou em Genebra de um encontro da ONU e acompanhou debates sobre o tema . Como a organização e os fóruns internacionais estão entrando nessa discussão para conectar tantos eixos fragmentados?
A ONU atua como um fórum multilateral para escutar as demandas de cada país-membro e tentar criar padrões comuns, embora um tratado global unificado seja algo muito complexo. O esforço mais interessante está sendo liderado pela ITU (International Telecommunication Union), que reúne governos, empresas e especialistas para desenvolver padrões técnicos e recomendações. Esse trabalho ajuda a evitar que cada país crie leis e padrões totalmente divergentes, fornecendo uma base neutra e de prestígio para a transmissão de conhecimento.
- Vamos voltar ao início. Onde fica o valor do trabalho humano no mercado de trabalho atual com o uso de ferramentas de IA?
Segundo o U.S. Copyright Office, a simples elaboração de prompts, mesmo detalhados, em regra não torna o usuário autor do resultado; a proteção depende de contribuição humana que determine elementos expressivos ou de seleção, arranjo ou modificação criativa. O texto do próprio prompt, se suficientemente original, pode ser protegido como obra separada. Mas o verdadeiro valor está na sua identidade e na relação de confiança. O leitor sabe que o texto é de um jornalista do Correio do Povo. Mesmo que você use o Claude para ser mais dinâmica. Profissionais já usam agentes de IA para multiplicar sua eficiência; quem não fizer isso ficará fora do mercado. O valor está na curadoria e na identidade.
Isso abre outro debate interessante que pretendo levar para as próximas conferências: o direito à IA pós-morte. Como ficam nossos agentes de IA e a nossa obra depois que morremos? A família pode licenciar? Já temos o caso do ator Val Kilmer, que teve câncer e veio a falecer. Antes disso, havia sido contratado em vida para o filme As Deep as the Grave. Depois de sua morte, o espólio autorizou o uso de sua imagem e a reconstrução de sua atuação por IA, e foi remunerado por isso. A família fez a negociação, mas quanto tempo dura esse licenciamento?