Ao vivo: STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes sociais

Ao vivo: STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes sociais

Principal discussão é a constitucionalidade do Marco Civil da Internet

Correio do Povo
Principal discussão é a constitucionalidade do Marco Civil da Internet

Principal discussão é a constitucionalidade do Marco Civil da Internet

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (28) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade de empresas que operam as redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários.

Hoje serão encerradas as sustentações das partes. Está prevista a leitura do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o início da votação.

A principal questão discutida no julgamento é a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por seus usuários se, após ordem judicial, não tomar providências para retirar a postagem.


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