A Austrália, país pioneiro na regulamentação da internet, forçou as gigantes de tecnologia Meta (Facebook, Instagram) e o aplicativo de vídeos TikTok a proibirem o acesso de menores de 16 anos aos seus serviços. As empresas anunciaram nesta terça-feira que acatarão a lei aprovada pelo Parlamento australiano no final de 2024, que entrará em vigor em 10 de dezembro.
A legislação é considerada uma das mais rigorosas do mundo, impondo multas de até 32 milhões de dólares às empresas infratoras.
Empresas aceitam, mas alerta sobre riscos
Apesar das críticas generalizadas do setor, as plataformas confirmaram o cumprimento da lei, mesmo enfrentando desafios operacionais.
TikTok: "Em poucas palavras, o TikTok vai cumprir a lei e respeitar suas obrigações legislativas," declarou Ella Woods-Joyce, diretora de política interna da empresa, em audiência no Senado australiano. Ela, no entanto, alertou que a proibição pode ser contraproducente: "Especialistas acreditam que uma proibição vai empurrar os mais jovens para os cantos mais obscuros da internet, onde não existem proteções."
Meta: Mia Garlick, diretora da empresa na Austrália, explicou que a Meta enfrenta "muitos desafios" na implementação, mas será capaz de eliminar centenas de milhares de contas de usuários menores de 16 anos antes do prazo limite.
Críticas do setor
O setor de tecnologia criticou a lei por considerá-la "vaga", "problemática" e "precipitada". A plataforma de vídeos YouTube, também afetada, considerou que os esforços de Canberra têm uma boa intenção, mas que o texto continua mal concebido.
Curiosamente, o governo australiano não exige que as plataformas verifiquem a idade de todos os usuários para a aplicação da nova regra. A agência reguladora nacional já notificou outros 16 sites, incluindo Twitch, WhatsApp (propriedade da Meta), Steam e Roblox, solicitando que apresentem argumentos para evitar serem afetados.