A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido anunciou, nesta terça-feira (10), que obteve compromissos da Apple e do Google para aumentar a transparência e a concorrência em suas lojas de aplicativos. As medidas visam tornar o ranqueamento de apps mais objetivo, impedir o uso discriminatório de dados de desenvolvedores e, especificamente no caso da Apple, facilitar o acesso interoperável às funcionalidades do iOS e iPadOS.
As propostas estão em consulta pública até 3 de março e devem entrar em vigor em 1º de abril de 2026.
Status de Mercado Estratégico
Este é o primeiro desdobramento prático após a designação das plataformas como detentoras de "status de mercado estratégico" (SMS), em outubro passado. A classificação permite à CMA impor regras de conduta sem a necessidade de litígios prolongados.
Segundo a CEO da autoridade, Sarah Cardell, as mudanças dão aos desenvolvedores a confiança necessária para inovar em um setor que representa 1,5% do PIB britânico e gera cerca de 400 mil empregos.
Monitoramento rigoroso e metas de transparência
A implementação será acompanhada por métricas públicas e periódicas. A CMA monitorará taxas de aprovação e rejeição de apps, tempos de análise, volume de reclamações e os desfechos de pedidos de interoperabilidade. Caso as gigantes tecnológicas não cumpram os acordos voluntários, o órgão regulador poderá converter as diretrizes em requisitos formais de conduta de forma imediata.
- OpenAI testa publicidade no ChatGPT nos EUA
- Amazon interrompe exibição de “Melania” em cinema dos EUA após letreiros com ironia
Expansão para Fintechs
Além das lojas de aplicativos, o regulador britânico estuda novas intervenções para ampliar a concorrência em carteiras digitais (digital wallets). O objetivo é apoiar o próspero setor de fintechs do país, garantindo que o Reino Unido mantenha sua posição como a maior economia de aplicativos da Europa. A CMA sinaliza que a flexibilidade do regime atual permitirá entregar benefícios diretos aos consumidores e desenvolvedores antes mesmo do fechamento do semestre.