MPF processa União apontando danos causados pela Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) entrou na Justiça com uma ação civil pública contra a União apontando "danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática" do ex-juiz federal Sergio Moro na Operação Lava Jato. O processo aberto nesta terça-feira (31) destaca que o ex-magistrado atuou "de modo parcial e inquisitivo". Moro já foi considerado parcial em julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, o MPF aponta que o ex-magistrado atuou com interesse de "influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018". Cita ainda a divulgação da delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas da eleição daquele ano e o fato de Moro ter sido nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública pouco após o pleito.

O documento destaca que a operação Lava Jato como um todo influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Nesta terça, data escolhida pelo MPF para a divulgação da ação, completam-se cinco anos desde que o Senado ratificou o impeachment da ex-presidente acusada de crime de responsabilidade pela prática de pedaladas fiscais.

Os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura ressaltam na ação que, enquanto juiz federal, Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.

Os autores requerem na ação que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito da Enfan (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) e da ESPMU (Escola Nacional do Ministério Público).

Procurado nesta terça, o ex-ministro não comentou a ação do MPF. Moro sempre negou que tenha agido com objetivos políticos e afirmou que sua atuação foi pautada pela lei.