O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) informou que 110,4 mil clientes que residem em área afetada diretamente pela enchente de 2024 em Porto Alegre serão contemplados com isenção na conta. Na segunda-feira, 21, o departamento anunciou a conclusão da revisão das tarifas cobradas com valores anormais durante o evento climático.
A medida foi prevista no termo aditivo do acordo firmado entre Dmae, Procon Municipal, Ministério Público do Rio Grande do Sul e Defensoria Pública Estadual, assinado em maio de 2025.
Como funciona o acordo
Do total de clientes contemplados, 5,6 mil estão inscritos na tarifa social e foram beneficiadas com seis meses de isenção em razão do evento climático. Os demais clientes das áreas alagadas receberam três meses de gratuidade.
A revisão garante que a primeira tarifa emitida após este período tenha valor igual ou abaixo da média. Não é necessário abrir protocolos para solicitar os benefícios.
"Com isso, é eliminado o pico de consumo registrado na primeira medição física dos hidrômetros - muitas vezes decorrente do uso da água para a limpeza das casas afetadas pela enchente. Ou seja: o efeito exponencial da cobrança acumulada, previsto na legislação para incentivar a economia de recursos naturais, não será indevidamente aplicado nesta situação atípica", explica o diretor-presidente do Dmae, Bruno Vanuzzi.
Como saber se fui contemplado
Para conferir se a unidade foi contemplada, o Dmae orienta que os consumidores acessem o canal digital ou procurem um dos postos de atendimento presenciais. Veja abaixo:
- Chat Virtual, clique aqui
- Postos de atendimento presenciais, confira no link os endereços.
Outros casos: longo período de desabastecimento e cobranças excessivas
O acordo que viabiliza a correção das contas inclui, ainda, outros dois grupos de consumidores. O primeiro é dos clientes que tiveram um longo período de desabastecimento, que são atendidos pela Estação de Tratamento de Água (ETA) Moinhos de Vento. Já o segundo grupo trata das outras regiões da Capital, e que receberam nos últimos meses contas excessivamente altas.
Como solicitar a revisão
Em ambos os casos, a revisão se dará por meio de um simples pedido de recálculo. A partir da análise das equipes do Dmae, o consumo acumulado será dividido pelo período em que houve cobrança por média, e as tarifas terão expurgados os efeitos exponenciais da cobrança acumulada.
Os protocolos também podem ser registrados por meio do Chat Virtual ou nos postos de atendimento presenciais.
Em 1º de novembro, a emissão da conta de água, que vinha ocorrendo por média, voltou a ser feita pela leitura presencial dos hidrômetros. A partir da retomada, muitos usuários passaram a receber faturas com altos valores, decorrentes do descompasso entre a média utilizada e o consumo efetivamente realizado pelos usuários.
