Com o objetivo de garantir justiça na execução de processos para resolver quitações de dívidas trabalhistas, acontece entre esta segunda e sexta-feira, dias 15 e 19, a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. A ação é promovida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A abertura aconteceu nesta manhã no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).
A previsão é de que sejam realizadas, no Rio Grande do Sul, cerca de 465 audiências extras em processos que se encontram na fase de execução, com o objetivo de promover acordos entre as partes. Elas ocorrerão em Varas do Trabalho e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs). Veja como solicitar abaixo.
Adriana Seelig Gonçalves, coordenadora do Juízo Auxiliar de Execução (JAE), afirma que o objetivo da semana nacional é mobilizar a comunidade jurídica trabalhista para agir efetivamente na execução. Na ocasião, o empregado que tem processo tramitando na Justiça do Trabalho pode requerer que seja realizada com prioridade uma audiência de conciliação no seu processo, em que haverá uma conversa com o empregador, com o objetivo de chegar a um denominador. No caso, será necessário fazer uma liquidação ou um cálculo para entregar o valor necessário para o trabalhador.
A execução é feita quando o empregador não paga a dívida espontaneamente. “A gente expropria bens, faz bloqueios em conta e realiza leilões para que se obtenha o valor de forma que o empregado possa ter satisfeito crédito devido no seu processo”, explica a juíza.
A Justiça do Trabalho lida com processos que versam sobre relação de trabalho, e as situações podem variar. Implicam verbas trabalhistas, acidente do trabalho, direito sindical, entre outras questões do ramo. “O mais corriqueiro que nós temos, que é uma grande parte dos processos, são verbas rescisórias decorrentes de rescisão, depósitos de fundo de garantia, questões relacionadas à jornada de trabalho, horas extras, adicionais noturnos, intervalos e situações de adicional de insalubridade”, cita Adriana.
1 dia a mais para agilizar processos
A Semana de Execução acontece na terceira do mês de setembro. Com o feriado do dia 20 de setembro no Rio Grande do Sul, são geralmente apenas quatro dias de atividades. Neste ano, porém, o feriado cai no domingo, então haverá um dia a mais para que todas as unidades judiciárias participem da semana. Isso traz a expectativa de suplantar o valor de pagamentos. Neste ano, a campanha adota o lema "Execução que transforma, Justiça que realiza".
Em 2024, a Justiça do Trabalho do RS movimentou R$ 329,5 milhões na Semana da Execução. Nos quatro dias de atividades, foram homologados 1.145 acordos, que chegaram a R$ 48,3 milhões. Já durante os 15 anos, o valor ultrapassou os R$ 22 bilhões no Brasil, alcançando 1 milhão de credores.
Neste ano, até dia 5 de setembro, as audiências na fase de execução no âmbito do Cejusc do TRT4 resultaram na distribuição de mais de 55 milhões de reais a credoras e a credores trabalhistas, e a expectativa do presidente do TRT4, Ricardo Hofmeister Martins Costa, é que o valor aumente até dezembro com a intensificação de processos nesta semana.
"A execução não deve ser negligenciada, e sim cuidada com a máxima atenção por magistrados e magistradas, a quem compete com apoio em estratégias refinadas de pesquisa patrimonial e uso de ferramentas eletrônicas ágeis e integradas, a promover a legítima e democrática autoridade das decisões condenatórias", afirmou o presidente na cerimônia de abertura da Semana.
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Como solicitar
Trabalhadores e empregadores com processos em fase de execução podem solicitar uma audiência de conciliação para a Semana. O interessado deve preencher formulário disponível no site do TRT-RS (www.trt4.jus.br), informando no campo “Observação” que o pedido é para a Semana da Execução. É recomendado que a pessoa tenha o auxílio do seu advogado ou advogada para fazer a inscrição.
15ª Edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista
