Ação do Judiciário e Executivo estadual oferece atendimentos especializados às vítimas das enchentes
Abertura do projeto Central Cidadania contou com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida
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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, e do secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos RS, Fabrício Peruchin, entre outras autoridades, participaram da abertura do projeto Central Cidadania.
A iniciativa conjunta entre os Poderes Judiciário e Executivo estadual oferece atendimentos especializados às vítimas das enchentes que atingiram o Estado, além de promover acesso à documentação básica. Os atendimento seguirão até o próximo domingo, das 13h às 18h, no estacionamento do Shopping Total, em Porto Alegre. Posteriormente, o mutirão deverá ser realizado em outras cidades do Estado.
As entidades terão guichês no local e realizarão consulta e emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento, de carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros documentos.
O Judiciário estadual, junto do Comitê Pop Rua Jud, oportunizará o acesso às demandas jurídicas como o ajuizamento de ações no Juizado Especial Cível e Fazendário (Saúde), segundas vias de termos de guarda, curatela e tutela, além de informações de processos em andamento. Também serão prestadas as orientações em questões que envolvam a infância e juventude, através da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do RS (CIJRS).
Durante a ação, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) colocará em circulação ônibus que farão o transporte gratuito diretamente dos abrigos da Região Metropolitana para o Shopping Total. Estão inseridas na escala dos transportes os seguintes municípios: Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Sapucaia.
O ministro Silvio Almeida afirmou que o governo federal vai permanecer no Estado contribuindo com as ações para ajudar as vitimas da enchente. “O governo federal não irá faltar ao Rio Grande do Sul. Estaremos aqui até o último dia. Temos muito orgulho e um senso de responsabilidade muito grande em participar dessas ações”, ressaltou afirmando que elas conectam as pessoas com a cidadania. “Nós precisamos devolver para o Rio Grande do Sul o que o Estado fez e faz pelo Brasil. Tudo o que nós fizermos ainda será pouco diante da grandeza da presença do Estado do Rio Grande do Sul. Viva o Rio Grande do Sul, viva o povo brasileiro”, finalizou.
O desembargador Alberto Delgado Neto ressaltou o ineditismo da ação que integra 40 entidades públicas e as ações do Tribunal de Justiça para contribuir com o equilíbrio social. "Isso facilita o acesso das pessoas a informações e documentações essenciais, ajudando a recuperar sua dignidade em um momento de vulnerabilidade extrema".
O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos RS, Fabrício Peruchin, declarou que esse ação é algo histórico no Estado. “Pela primeira vez na história essas instituições se reúnem, por uma semana, no mesmo local, para oferecer serviços e documentos públicos para a população tristemente afetada por esses eventos catastróficos pelos quais ainda estamos passando”, observou.
O vice-presidente do TRT-4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, destacou que as equipes que estão atuando no local recebem pedidos relacionados à tramitação de processos e assuntos relacionados a relação de trabalho, além de mediação coletiva. “Essa atividade é extremamente importante, porque coloca a Justiça do Trabalho diretamente com a população que necessita desses serviços”.
Mara Regina de 72 anos mora em São Leopoldo. Ela revelou que perdeu tudo e ainda está em uma abrigo na Capital. Agora ela teme pela estrutura da casa que precisa de uma avaliação da Defesa Civil antes de voltar.
Ela foi até a ação para refazer o título de eleitor, identidade e certidão de nascimento.
O juiz corregedor Juiz Felipe Lumertz revelou que a ação foi pensada desde o início da enchente. “Com a exata dimensão das perdas documentais que a população enfrentou, o projeto foi elaborado para atuar em quatro eixos: Documentação, assistência jurídica, benefícios como cadastro único e vacinação e a parte judicial que está à disposição da população. “Temos uma expectativa de 500 pessoas por dia”, considerou.
Jéssica Campos de 36 anos é moradora do bairro Sarandi, em Porto Alegre, e também teve a sua residência impactada pela enchente. Mas já conseguiu voltar para casa. Ela foi até o Shopping Total para solicitar a matrícula do imóvel e a sua certidão de nascimento.
A gerente de marketing e Comercial do Shopping Total, Silvia Rachewsky, ressaltou que “eventos como estes são super importantes para o Total, pois estão bem alinhados com um dos nosso propósitos, que é estar próximo a comunidade, gerando envolvimento e atratividade. Costumamos dizer que somos um Shopping da Comunidade”.
Confira os locais e horários das saídas dos ônibus:
Cachoeirinha
Segunda viagem: saída/retorno: 12h/15h
Partida: Av. Gen. Flores da Cunha, 2209, São Vicente de Paulo, Cachoeirinha - RS
Eldorado do Sul
Saída/retorno: 13h/16h30
Partida: Estr. da Arrozeira, 270, Centro, Eldorado do Sul - RS
Guaíba
Saída/retorno: 13h/16h30
Partida: Av. Nestor de Moura Jardim, 1155, Bairro Colina, Guaíba - RS
Parada: Av. Lupicínio Rodrigues, 1010, Bairro Santa Rita, Guaíba - RS
São Leopoldo
17 a 20 de junho
Saída/retorno: 12h/16h
Partida: Alojamento Centro de Eventos - Av. São Borja, 1860, Rio Branco, São Leopoldo - RS
Parada 1: Alojamento Monte Alverne - Rua São José, 568, Bairro São José, São Leopoldo - RS
Parada 2: Rodoviária de São Leopoldo - R. Dom João Becker, 665, São Leopoldo - RS
Sapucaia do Sul
21 a 23 de junho
Saída/retorno: 12h/16h
Partida: Rua Soledade, 127, Bairro Zoológico, Sapucaia - RS
Parada: Rua Sebastião Fausto, 245, Bairro Fortuna. Em frente ao Ginásio Otaviano Silveira
Certidões gratuitas até fim de junho
A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou os cartórios de Registro Civil do RS a fornecer certidões de nascimento, casamento e óbito de forma gratuita, até o final do mês de junho. A decisão ocorre após o pedido da Corregedora-Geral da Justiça do TJRS, Desembargadora Fabianne Breton Baisch, para atender os atingidos pela enchente e que não puderam ser contemplados na Semana Nacional do Registro Civil, que ocorre sempre no mês de maio.