.JPG?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=1fb7df8 "O presidente do SindiCFCs esteve presente em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, na Fecomércio, acompanhado do professor e consultor de trânsito, Eduardo Cortez")
As mudanças no processo para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que vigoram desde o dia 5 de janeiro, são motivo de preocupação do Sindicato de Centro de Formação de Condutores (SindiCFCs). O processo de habilitação foi alterado em todo o país por meio da Resolução Contran 1.020/2025, da Medida Provisória 1.327/2025 e da Lei 15.153/2025. Para o presidente do SindiCFCs, Vilnei Sessim, a CNH não ficou mais barata, mas sim, "precarizada". Ele esteve presente em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, na Fecomércio, em Porto Alegre, acompanhado do professor e consultor de trânsito, Eduardo Cortez.
"Hoje um condutor está se formando com apenas duas horas, enquanto se formava com 65 horas de aulas para se qualificar para conduzir um veículo na via pública. Alguns com muito mais horas, quando assim precisava. Isso é o que lamentamos, não concordamos. Não acreditamos que vamos melhorar a segurança no trânsito, simplesmente emitindo o documento de identidade como se fosse documento de habilitação", afirmou Sessim.
Para ele, não teria como reduzir o valor da carteira sem haver mudanças nas condições para dirigir o veículo, como a compra de um carro, de combustível ou o pagamento de impostos. "Não tem como, sem ter um subsídio para essa formação de condutores, reduzir o custo dela. Lamentavelmente, não reduziu o valor da carteira como foi prometido. O que reduziu foi a formação do condutor", afirmou.
Eliminação de funções
De acordo com o sindicato, no Rio Grande do Sul, haviam 9.651 colaboradores dentro do Centro de Formação de Condutores, desde atendentes, instrutores teóricos e práticos, e diretores de ensinos e gerais. Com a própria resolução, houve eliminação de algumas funções. Segundo o presidente, foram desligados 4.700 colaboradores dos CFCs, representando cerca de 50% do número que antes havia.
"O diretor geral cuida de toda a parte administrativa dessa formação de condutores, era obrigatória sua presença, e o diretor de ensino cuida da parte de formação pedagógica desse futuro condutor. Era o diretor de ensino a quem o instrutor recorria quando pegava um aluno que tinha dificuldade de aprendizado. Hoje não tem mais a necessidade do diretor geral e do diretor de ensino", disse.
Aumento na média de aprovação
Ele também lamentou que tenha aumentado a média de aprovação. Antes da regulamentação, a média no Estado era de 40% na categoria B. Hoje, passa de 70%. "Isso é lamentável, porque quando você faz o exame prático de direção e é bem avaliado, e você não foi aprovado, na verdade está talvez ganhando uma oportunidade se preparar melhor e evitando um risco para o trânsito, seja para você mesmo, ou seja para os outros que estão na via", explicou.
Falta de informações e sem estudos aprofundados
O presidente do sindicato lembrou que, nesta terça-feira, foi divulgada a informação de que passaria a ser cobrado o exame toxicológico a partir do dia no Rio Grande do Sul para obter a primeira habilitação. Já nesta quarta-feira, houve um novo informativo de que não seria cobrado por ora. "Nós, que estamos lá na ponta e que fizemos o atendimento ao cidadão, passamos às vezes por um constrangimento enorme, porque essas regras ainda neste processo não estão totalmente claras", afirmou.
O professor Eduardo Cortez concordou, e também lembrou que não houve um projeto técnico antes da implementação das regras, que, na sua avaliação, deveriam ter sido feitas de maneira gradual. "Não houve jamais um estudo de viabilidade técnica ou econômica, que pudesse avaliar todos esses transtornos que estão acontecendo", afirmou.
Novos caminhos
O presidente anunciou que está buscando novos espaços e produtos para que os CFCs possam realizar e aumentar suas demandas. Um deles é para a emissão da carteira de identidade, em um processo que seria feito com o apoio do Instituto Geral de Perícias (IGP). "Nós sabemos que até 2030, todo brasileiro vai ter que substituir sua carteira de identidade”. Estamos nos colocando à disposição, inclusive, do Estado, em uma perspectiva que outros serviços venham para dentro do centro de formação de condutores”.
