O governo do Estado assinou, nesta segunda-feira, portarias que destravam a atividade de mineração no Guaíba, após mais de duas décadas de restrições. A medida estabelece um zoneamento ambiental e também autoriza o aproveitamento econômico da areia retirada de dragagens em hidrovias, desde que haja licenciamento e autorizações federais.
Na prática, o novo regramento permite a exploração comercial de areia em áreas específicas do Guaíba, além de viabilizar o reaproveitamento de materiais retirados de canais de navegação, o que pode reduzir custos públicos com dragagem e gerar receita ao Estado.
Durante o ato, o governador afirmou que as medidas representam um avanço na organização territorial e na conciliação entre desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental. “Estamos celebrando um momento importante depois de mais de 20 anos de restrições à atividade mineral no Guaíba e de um longo processo técnico iniciado em 2021. Esse zoneamento não foi feito de maneira simples, mas com estudos biológicos, geofísicos, de toxicidade e de dinâmica hídrica, sempre com respeito à ciência e ao meio ambiente. O Estado construiu uma base técnica sólida para garantir segurança jurídica, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável”, afirmou Leite.
O vice-governador Gabriel Souza ressaltou que a regulamentação busca dar previsibilidade ao setor. “O que estamos fazendo é criar regras claras e baseadas em critérios técnicos para que atividades importantes para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul possam ocorrer com responsabilidade ambiental. Durante muitos anos, o Estado ficou impedido de avançar em projetos estratégicos por falta de definições e segurança regulatória”, disse.
Segundo o governo, a exploração não será automática. As empresas interessadas precisarão passar por análise individual da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), com exigência de licenciamento específico.
Com o zoneamento, passaram a ser definidos cerca de 2.051 hectares passíveis de atividade minerária – área equivalente a aproximadamente 2.872 campos oficiais de futebol.
A norma também prevê mecanismos de rastreabilidade e controle ambiental, incluindo delimitação eletrônica dos trechos dragados. Atualmente, a Fepam possui 149 empreendimentos licenciados para extração de areia em leito de recurso hídrico no Rio Grande do Sul, abrangendo mais de 5,1 mil hectares. Além disso, existem 66 empreendimentos licenciados para extração em cava, totalizando cerca de 1,5 mil hectares.
