A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), órgão licenciador vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), está realizando a etapa de conclusão do processo do estudo do Zoneamento Ambiental do Guaíba. A consulta pública sobre os estudos técnicos, encerrada em 9 de agosto, contou com 76 manifestações da população.
As sugestões estão sendo analisadas pela equipe técnica da fundação para a consolidação final do documento, que deve ser concluído em breve, e nortear os futuros licenciamentos possíveis para a mineração no manancial. "Estamos na última etapa. Temos uma expectativa de conclusão do estudo, já levando em consideração as sugestões válidas, ainda para setembro”, ressaltou o presidente da Fepam, Renato Chagas.
No entanto, segundo ele, ainda não é possível afirmar se já haverá algum pedido de mineração. “Isso depende de quem detém o direito minerário de avaliar se quer investir ali e solicitar o licenciamento", explicou. Após a avaliação e incorporação das contribuições recebidas, o estudo será considerado finalizado e o material será protocolado na Justiça. A expectativa é de que todo o processo esteja concluído até o fim de 2025.
Zoneamento do Guaíba
O zoneamento atende a uma ação civil pública de 2013, que determinou a suspensão do licenciamento da mineração de areia no local até que fossem realizados estudos técnicos detalhados sobre os impactos da atividade. "Dentro do processo judicial, a Fepam como ré, foi condenada a executar o estudo do zoneamento e isso foi realizado nos últimos anos”, enfantizou a secretária estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann. “Assim que o documento estiver consolidado, será protocolado na justiça, cumprindo, assim, o pré-requisito para a Fepam voltar a licenciar a mineração noGuaíba".
Estudos técnicos
Os estudos técnicos abordaram aspectos como a biodiversidade aquática e terrestre, análise de sedimentos, comportamento hidrossedimentológico, levantamento geofísico, impactos socioeconômicos sobre pesca e lazer, além de identificar zonas de preservação e possíveis áreas para exploração controlada.
O zoneamento visa estabelecer diretrizes e condicionantes para um eventual licenciamento ambiental, com foco na proteção dos ecossistemas do lago e no uso racional de seus recursos. A região do entorno do Guaíba abriga a maior concentração populacional do Rio Grande do Sul, o que exige especial atenção à qualidade da água e à sustentabilidade das atividades econômicas.
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