O governo do Estado iniciou para valer a batimetria nos canais do Guaíba, trabalho este que vai medir a profundidade do leito do corpo d’água depois das históricas enchentes de maio de 2024, a fim de avaliar a necessidade de desassoreamento. Mesmo com o início dos trabalhos, a situação gera impasses, colocando frente a frente técnicos e o próprio governo com estudos consolidados, de um lado, e uma parte significativa do empresariado gaúcho, de outro, que vê o processo como essencial e urgente para evitar novos encalhes de navios, como os que ocorreram no final de 2024, e que somente foram solucionados por meio de uma dragagem emergencial.
Ao bloquear tanto a chegada fluvial a Porto Alegre a partir de Rio Grande, como o caminho contrário, da Capital e do Polo Petroquímico de Triunfo na direção da zona Sul do RS, o assoreamento de canais como o Itapuã, Furadinho, Pedras Brancas, entre outros, trouxe prejuízos à economia, salientam entidades como a Associação de Hidrovias do Rio Grande do Sul (Hidrovias RS).
A instituição reúne representantes das maiores entidades econômicas do Estado, a exemplo das federações da Agricultura (Farsul), das Associações de Municípios do RS (Famurs), da Indústria (Fiergs), Bens, Comércio e Serviços (Fecomércio). De maneira ideal, o calado, ou a profundidade mínima entre a lâmina d’água e o fundo do navio, varia conforme o canal, mas é de 5,18 metros no Guaíba, correspondente a 17 pés, entre Porto Alegre e o canal de Itapuã, marca nunca mais atingida depois das enchentes de 2024. A dragagem em si novamente virou pauta depois de um novo episódio de cheia a atingir o Guaíba, entre o final de junho e o início de julho deste ano, elevando o nível para 3,01 metros no Cais Mauá, segundo a Sema, pouco acima da cota de inundação, de três metros.
O presidente da Hidrovias RS, Wilen Manteli, disse acreditar que a solução passa pela privatização da dragagem, com os recursos disponibilizados a partir da cobrança de um “pedágio” sobre a navegação interior, e cuja arrecadação poderia ser, em parte, destinada para financiar este processo de maneira permanente.
“Esta batimetria deveria estar pronta há muito tempo. Quando a enchente cessou, já deveria ter um trabalho neste sentido. Mas isto ocorre lentamente. A preocupação nossa é esta, que a coisa anda de maneira lenta e não conseguimos ter as informações exatas”, avaliou Manteli.
Empresários reivindicam solução
O presidente da Fiergs, Claudio Bier, vai pelo mesmo caminho. “Concordo que a dragagem talvez não resolva todos os problemas, mas tenho certeza de que vai ajudar muito nisto. Claro que, se vier uma enchente como a do ano passado, mesmo que esteja dragado, (a água) vai atingir algumas áreas ainda. Mas, se não estiver dragada, vai ser muito pior.”
Em agosto do ano passado, a entidade publicou uma dura correspondência, destinada ao governo federal, e assinada por Bier, em que alertava para a premente necessidade de dragagem emergencial depois das enchentes de 2024 ou o polo de Triunfo poderia paralisar suas atividades. Questionado se os problemas relatados na carta continuavam cerca de um ano depois, ele disse que o prejuízo “ainda é muito grande”, tanto na ida a Rio Grande quanto no retorno à Capital.
“Os navios de Rio Grande para cá ainda têm vindo muito pouco e, quando vêm, estão com meia carga, porque não tem calado suficiente para navegar com a carga inteira.” Na época pós-inundações, empresas como a CMPC, que atua nas margens do Guaíba, além do próprio polo, procederam com dragagem própria a fim de manter as atividades a pleno. O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, é um tanto mais cauteloso. De acordo com ele, a entidade é favorável à dragagem em andamento nas hidrovias, que é “fundamental e está acontecendo em larga escala e ritmo acelerado”, porém, salienta, é contrária ao desassoreamento “sem que se ouça os técnicos”.
“Hoje, as dificuldades de fluxo nos canais são justamente em razão das obras de dragagem. Já o desassoreamento é uma questão bastante técnica. Acho que há muita gente arvorando-se especialista e dando opiniões sem ter a batimetria, sem ter os estudos e noção de hidrologia. Não adianta trazermos uma ideologia para dentro de uma questão de engenharia. Não há necessidade de um debate público tão intenso quando se coloca a modelagem e são apresentados os resultados”, salienta Costa.
Governo do Estado iniciou o trabalho em campo da batimetria no Guaíba
| Foto: Camila Cunha
Mineração pode representar riscos, sem solucionar problemas de obstrução
O resultado da medição que está sendo realizada pelo governo do Estado não necessariamente garante que a dragagem será feita. Muito porque, conforme nota técnica do Programa de Gestão Ambiental do Porto de Porto Alegre (PGA-POA), parceria da estatal Portos RS com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), “não há evidências de que um assoreamento generalizado no Guaíba ou em rios como o Jacuí e o Taquari tenha provocado elevação adicional nos níveis de cheia”. Artigo de fevereiro deste ano, assinado pelo professor Fernando Mainardi Fan, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS, salienta que “é necessário alertar para os riscos (da dragagem) antes que ações sejam tomadas sem dados básicos e de forma apressada”.
“Se tomarmos ações para executar grandes medidas de modificação da natureza sem o devido levantamento de dados e cuidado, podemos ocasionar danos maiores para os próprios interessados na obra e para terceiros que estão rio abaixo”, diz o documento.
“A batimetria e a dragagem são importantes, mas não são a solução definitiva”, reforçou a secretária Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann.
Zoneamento ambiental
Segue aberta, até o próximo dia 9 de agosto, a consulta pública referente aos estudos de zoneamento ambiental para a mineração de areia no Guaíba, após uma ação civil pública aberta em 2013 pela Associação Comunitária Amigos do Lami contra a Fepam, companhias mineradoras e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que estaria concedendo autorizações de pesquisas a empresas do segmento.
A alegação era que a mineração causava danos ambientais à bacia hidrográfica do Guaíba. Suspensa, na prática desde 2003, a volta da atividade é demandada por entidades como o Sindicato dos Depósitos, Distribuidores e Comerciantes de Areia no RS (Sindareia RS), a partir da visão de que, além da necessidade da matéria-prima para a construção civil, o clamor popular após as enchentes também poderia causar uma reversão de cenário.
O zoneamento ambiental, cuja conclusão foi tida como condicionante para a volta da mineração, ficou pronto neste mês e está disponível no site da Fepam. Já a ação, que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), voltou para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em maio. O TRF4 já havia decidido pela obrigatoriedade do zoneamento, mas o órgão estadual recorreu a Brasília, onde o recurso foi rejeitado.
Para o professor Carlos Tucci, pesquisador do IPH e consultor contratado pela Prefeitura de Porto Alegre para o desenvolvimento de um projeto antienchentes, “a visão sobre o assunto não pode ser ‘achista’, mas técnica”.
“O importante é avaliar antes de retirar sedimentos. Na maioria dos casos, não tem efeito e custa muito caro. Existem interesses de quem retira para a construção civil, mas geralmente não é econômico para estas empresas retirar longe das cidades, porque o maior custo, representando dois terços, é o transporte”, afirmou o professor Carlos Tucci.
O engenheiro aposentado Hermes Vargas dos Santos, que atuou na diretoria do antigo Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais (Deprec), embrião da Portos RS atual, explica haver diversos tipos de dragagem, como de manutenção hidroviária, ambiental, de saneamento e de mineração, sendo que cada uma delas tem um objetivo.
“A retomada da dragagem de mineração, para extração areeira, não é solução para melhorar o escoamento do Guaíba e reduzir os impactos das enchentes”, afirma ele. “Não vai resolver e traz impactos negativos ao meio ambiente e à navegação. O material de fundo dos canais de navegação não é atrativo à exploração econômica, já que contém areia misturada com lodo e tabatinga (composto argiloso com muita matéria orgânica, geralmente encontrada em pântanos ou locais com água permanente)”, afirma ele.
Hidrovias serviriam como freeways de transporte por meio das águas
A dragagem dos canais de navegação Leitão, Furadinho, Pedras Brancas e no canal de São Gonçalo, na Lagoa dos Patos, ficará pronta até agosto, segundo o presidente da Portos RS, Cristiano Klinger. Já a licitação para a realização do mesmo procedimento em outros 12 canais também deve ocorrer até o próximo mês, via pregão eletrônico emergencial, com prazo de 180 dias para execução. O orçamento de R$ 731 milhões, por meio do Fundo Rio Grande (Funrigs), é destinado para a recuperação dos canais e da infraestrutura portuária e a medição da profundidade dos canais, além da dragagem.
Além disto, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) está validando a profundidade do Guaíba fora dos canais de navegação, para verificar o estado do corpo d’água após as enchentes, especialmente novas ilhas eventualmente formadas por sedimentação, em um investimento de R$ 49 milhões.
Na metade de julho, a Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no RS da Câmara dos Deputados realizou, na Assembleia Legislativa, um seminário para debater o desassoreamento.
Na reunião, o presidente da Hidrovias RS, Wilen Manteli, classificou os canais interiores fluviais gaúchos como uma “freeway de transporte por água”, porém que não são adequadamente explorados. Também no encontro em Porto Alegre, o diretor de Relações Institucionais da Portos RS, Sandro Oliveira, falou sobre a possibilidade de haver um novo assoreamento a médio e longo prazos. Oliveira afirmou haver estudos mostrando que esses sedimentos removidos dos canais do Guaíba não retornam aos pontos originais e não são reaproveitáveis em atividades econômicas, por exemplo. O canal de Itapuã está dragado, outros quatro, Leitão, Pedras Brancas, Furadinho e São Gonçalo, estão “bem avançados” e o edital de licitação para mais 12 será lançado “em breve”. “A maioria dos nossos canais está assoreada, porém, nós, o mais rápido possível, vamos devolver a navegabilidade para eles, trazendo à normalidade a navegação no Rio Grande do Sul”, prometeu.
População favorável
Em meio deste verdadeiro cabo de guerra, há a população, cuja opinião geral tende a ser favorável ao desassoreamento, mesmo com a controvérsia envolvida. Traumatizados pelas sucessivas cheias que devastaram o município, arrasando bairros inteiros, moradores de Eldorado do Sul, na Região Metropolitana, espalharam cartazes pelas casas e comércios, além de criarem grupos comunitários no WhatsApp demandando soluções rápidas. Somente um deles reúne mais de 1 mil pessoas e tem fila de espera para entrada.
A comerciante Caroline Trapp, administradora da comunidade e moradora do Centro, avalia haver um “jogo de empurra-empurra”. No estabelecimento dela, a altura da água alcançou três metros, fazendo com que tudo fosse perdido. “Precisamos dar um basta nisso e ter uma solução. A cidade é próspera, tem futuro, mas os moradores antigos, de bairros como Cidade Verde e Chácara, já estão abandonando suas casas. Não pegava enchente nunca e agora peguei as três. Estou desesperada e gritando. A dragagem não é apenas para Eldorado do Sul, mas resolveria, em parte, o problema de muitas cidades, como a região dos vales do Taquari, Sinos e Porto Alegre”, comentou ela.
“Antigamente, a água da enchente chegava até a canela, e quando pararam as dragagens, ela foi avançando e, no ano passado, esteve no Centro. Ou se toma uma solução ou não sei o que vai virar a cidade." No entanto, há eldoradenses que dizem ser contrários à medida, como o eletricista Gabriel Marimon, justificando a opinião pelos estudos científicos já apresentados. “Confio nas pesquisas apresentadas pelo IPH e acredito que realmente possa haver risco do aumento do nível das enchentes e aceleração das águas que vêm descendo, dados os projetos de dragagem do Jacuí e Taquari”, opinou o morador.
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