A Câmara de Vereadores de Alvorada aprovou nesta semana a criação da Procuradoria da Defesa da Causa Animal e da Procuradoria das Pessoas com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Inclusão. O objetivo das novas Procuradorias é contribuir para a formulação de políticas públicas e dar suporte às demandas trazidas pela população local com relação a temas recorrentes no município.
Cada Procuradoria será composta por um Procurador Especial e um Procurador Adjunto, escolhidos por voto direto dos vereadores para um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. As atribuições específicas serão definidas pela Mesa Diretora em até 30 dias. Com a aprovação do projeto, Alvorada passa a contar com quatro Procuradorias ativas no Legislativo. Além das recém-criadas, a cidade já possui a Procuradoria da Mulher e a Procuradoria do Idoso, ambas instituídas em 2021.
"As procuradorias foram criadas para estreitar a ligação entre os munícipes e o Poder Legislativo, oferecendo um canal de comunicação que facilita o acesso à informação sobre os direitos da população. Com o apoio de advogados, médicos e assessores, o objetivo é orientar e auxiliar aqueles que, por desconhecimento, não sabem ou não conseguem acessar os seus direitos, garantindo que todos possam ser plenamente informados e amparados", disse o presidente da Casa Legislativa, Marcos Paulo Barbosa.
De acordo com o vereador William Schumacher, as procuradorias desempenham um papel fundamental ao aproximar as pessoas do poder legislativo e ampliar o debate sobre temas importantes. "Um exemplo disso é a Procuradoria da Pessoa com Deficiência e com Dificuldades Motoras que, quando começar a atuar, poderá envolver outros vereadores na busca por soluções e recursos para os desafios enfrentados por essas pessoas no município."
Schumacher garante que a Procuradoria da Mulher, criada em 2021, já tem um papel crucial no acolhimento das mulheres vítimas de violência. "Muitas vezes, essas mulheres enfrentam dificuldades para denunciar abusos, mas encontram apoio na Procuradoria, que oferece assistência jurídica e suporte emocional, encorajando-as a procurar a delegacia e seguir com o processo."
