Os vereadores de Canoas votaram e aprovaram por unanimidade, na manhã desta sexta-feira, em sessão extraordinária no plenário da Câmara Municipal, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Canoas (FUMPDEC). Conforme o texto, o objetivo do prefeito Jairo Jorge é centralizar recursos para o desenvolvimento de projetos destinados as ações do Escritório de Resiliência Climática e Defesa Civil do Município, garantindo medidas de prevenção, preparação, redução de danos, resposta e recuperação para as populações afetadas por desastres.
A finalidade do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil é custear ações de preparação, socorro, de assistência e de recuperação da cidade. A instituição do Fundo objetiva, também, o gerenciamento e a destinação dos recursos orçamentários para as ações de proteção e defesa civil, a fim de atender de forma eficaz e rápida a população e facilitar a transferência de recursos futuros a fundo dos entes federados, bem como investir em ações preventivas. No texto, o Executivo garante que é necessária uma transformação cultural, uma vez que a intensificação das mudanças climáticas são uma realidade constante e, desta forma, direcionar os recursos e investimentos públicos para a prevenção destes eventos é algo determinante.
O fundo será constituído por fontes de recursos, que inclui dotações orçamentárias anuais e créditos adicionais do município, transferências da União, do Estado ou de outros municípios, doações, auxílios, contribuições e subvenções de entidades nacionais e internacionais, empréstimos externos e internos, arrecadação de receitas próprias oriundas de atividades econômicas e prestação de serviços e remuneração decorrente de aplicações financeiras
Os recursos do FUMPDEC serão utilizados, entre outros, na elaboração de planos de defesa civil, de contingência e de operações, estudos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos, elaboração de mapas de risco e de recursos institucionais, implantação de sistemas de informação e monitoramento em defesa civil, treinamento e educação e capacitação de recursos humanos, incluindo voluntários e núcleos comunitários. O controle contábil do FUMPDEC será apresentado semestralmente, incluindo balancetes que demonstrem a movimentação dos recursos. Ao final de cada exercício, será prestado contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
A Prefeitura de Canoas já contabiliza 21 óbitos, 23 desaparecidos, 18.384 pessoas acolhidas em 82 abrigos oficiais e outras 83.733 em abrigos de voluntários. De acordo com o prefeito Jairo Jorge mais de 60% das casas, empresas, indústrias e comércios da cidade foram invadidos pela água. Só casas, foram contabilizadas 80 mil danificadas, além do Hospital de Pronto Socorro (HPSC), a UPA Rio Branco, quatro farmácias municipais, 19 das 27 unidades de saúde.
