Aprovada lei de aplicativos em Santa Cruz do Sul

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou na noite de segunda-feira a lei que regulamenta serviços de aplicativos de transporte no município. A votação aconteceu quase dois meses após o prefeito Telmo Kirst encaminhar a proposta ao Legislativo. Mesmo assim, os vereadores admitiram que alguns trechos do projeto são controversos e que há risco de a matéria ser derrubada por decisão judicial, como ocorreu em outras cidades.

Um parecer da assessoria jurídica da Câmara indicou a “inviabilidade jurídica” do texto. Entre os pontos questionados está a obrigatoriedade de que os veículos utilizados sejam emplacados em Santa Cruz do Sul e de que o pagamento seja feito exclusivamente pelos aplicativos. Os vereadores tentaram negociar com o governo para que houvesse o encaminhamento de uma nova versão do projeto, mas a prefeitura se negou, para evitar desgastes com os taxistas, que pressionavam pela aprovação.

Dos 17 vereadores, três votaram contra. Taxistas que acompanharam a votação das galerias do plenário mostraram satisfação com a aprovação, mas lamentaram a rejeição de algumas emendas, como as que estabeleciam limites para o número de veículos autorizados a operarem o serviço. Os profissionais vão agora solicitar uma reunião com o prefeito para garantir que as emendas aprovadas sejam sancionadas. A categoria quer também a fiscalização contra motoristas clandestinos.