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Porto Alegre, Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
Restaurantes, lancherias e outros estabelecimentos têm 18 meses para adequação
Preconceito não está tipificado na legislação penal brasileira
Afirmação foi feita em referência a um vídeo que o presidente publicou no Twitter
Aprovação é necessária para diplomação da chapa presidencial eleita em outubro
Bares, restaurantes e hotéis da cidade terão 180 dias para se adaptar às normas
Especialistas de diversas áreas discutem a interrupção da gravidez até a 12ª semana
Legislação aumenta nível de proteção de dados pessoais compartilhados na Internet
O texto regulamenta os serviços de transporte contratados a partir de aplicativos
No Brasil, o crime ocorre em cinco a cada 100 mil mulheres, segundo estimativa da OMS
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