Após pente fino, relatório recomenda revogação ou atualização de mais de 800 leis de Porto Alegre

Após examinar mais de 12 mil textos, o relatório da Comissão Especial de Revisão Legislativa, aprovado nessa terça-feira, recomendou à Câmara Municipal de Porto Alegre a revogação, consolidação ou alteração de mais de 800 leis vigentes na cidade.

Durante 90 dias, o colegiado passou um “pente fino” em 12.838 normas editadas até abril de 2018. O objetivo era levantar quais delas eram passíveis de revogação, por estarem superadas ou não terem nenhum efeito prático. Em alguns casos, a comissão avaliou incorporar os textos a outras legislações.

Sob a presidência do vereador Felipe Camozzato (Novo), os trabalhos foram divididos em três eixos. O primeiro analisou todas legislações, divididas em 21 planilhas temáticas, como transporte público e segurança, por exemplo. O segundo era destinado à compilação e consolidação de leis sobre um mesmo tema e o terceiro à adaptação das normas com problemas de redação, ou que se tornaram defasadas por questões técnica ou tecnológica.

Em meio aos exames, algumas leis surpreendem pela redundância e despropósito, como a que proíbe desmanches ilegais de veículos. Uma outra prevê contabilizar o número de passageiros de ônibus por meio de catracas, quando o sistema já está informatizado através do Cartão TRI, exemplifica Camozzato.

“Como se fosse um roupeiro bagunçado, a gente organizou as roupas divididas por gavetas. Na prática, isso vai facilitar a vida do Legislativo, do Executivo e da população, que vai poder consultar em um só local tudo que envolva um mesmo assunto”, esclarece.

Agora, cada projeto de revogação deve ser encaminhado individualmente a partir dos apontamentos produzidos pela comissão para que sejam enfim votados. Depois, lotes de matérias serão criados para dar maior celeridade aos debates em plenário. Os vereadores ainda encaminharam a criação de um grupo de trabalho fixo, na Câmara, para o aprofundamento das atividades da comissão.