A menos de dois meses do início da temporada de verão, a licitação para o uso dos quiosques na orla de Torres se tornou alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores. O impasse começou após o prefeito Delci Dimer anunciar a anulação do processo licitatório anterior, realizado na metade deste ano, por supostos erros administrativos.
Segundo o prefeito, um parecer da Assessoria Jurídica do Município apontou “irregularidades na redação do edital”. A decisão levou a Secretaria de Trabalho, Indústria e Comércio a anular o certame e iniciar a elaboração de um novo processo. “Com parecer jurídico e da secretaria, foi decidido pela anulação desse edital, e posteriormente será aberto o novo edital de licitação a todas as pessoas. Convoco a todos para participar dessa nova licitação”, declarou Dimer em vídeo publicado nas redes sociais.
A medida, anunciada oficialmente nesta semana, já era de conhecimento da comunidade há algumas semanas. A situação gerou forte reação entre os vereadores e comerciantes que participaram da licitação original.
Diante do cenário, a Câmara de Torres aprovou a criação de uma CPI para investigar o caso, proposta pelo vereador Rafael Silveira. Também integram a comissão os vereadores Moisés Trisch e Gibraltar Vidal. O grupo pretende apurar possíveis falhas no processo anterior e os prejuízos causados aos participantes.
“Houve vencedores, mas tinham realmente falhas no processo. O problema é que, ao invés de punir os responsáveis, puniram todos”, afirmou Rafael Silveira. Segundo ele, os comerciantes tiveram custos elevados e estavam na expectativa de iniciar as atividades em breve. “Não é uma questão de palanque, é justiça aos que concorreram, tiveram custos e estavam se preparando para o veraneio”, completou.
O vereador também destacou o impacto financeiro e a exposição dos participantes após a anulação. “Podemos citar o exemplo de um cidadão que deu lance de R$ 175 mil para a área do Parque da Guarita. Agora todos já sabem o lance dele e todos os demais”, disse.
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Em 2021, a arrecadação com a licitação dos quiosques foi de R$ 900 mil. Em 2025, o valor subiu para R$ 2,3 milhões. “Se fizesse uma nova licitação, tenho certeza que passaria dos R$ 3 milhões. Até os anos anteriores, o intuito era geração de empregos e prestação de serviços, mas agora parece arrecadatório”, criticou.
Além da CPI, os vereadores estudam acionar o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para acompanhar o caso. A preocupação principal, segundo Silveira, é o cronograma. “O processo deveria ter sido em junho, para transcorrer em julho e agosto. São no mínimo 60 dias. Abrindo a licitação agora, vai entrar em dezembro sem uma definição”, alertou. A indefinição afeta diretamente dezenas de quiosqueiros, muitos dos quais já haviam contratado advogados e feito investimentos para participar da concorrência.
Enquanto isso, o Executivo municipal afirma que o novo edital garantirá “segurança, transparência e isonomia”. Além da nova licitação, o prefeito determinou a abertura de uma sindicância interna para apurar possíveis responsabilidades no processo anterior.
A CPI da Câmara de Torres deve funcionar por 90 dias e terá acesso a todos os documentos e pareceres da licitação anulada. Até lá, segue a incerteza sobre quem poderá ocupar os quiosques da praia no próximo verão, e se o processo será concluído a tempo da temporada.
