O projeto urbanístico que pretende fazer uma revitalização à avenida Ipiranga e despoluir o Arroio Dilúvio é pauta de audiências públicas ao longo desta quarta-feira em Porto Alegre. As discussões, que começaram por volta de 8h30min, e que seguem durante a tarde, reúnem especialistas, autoridades da prefeitura e a população. Nesta manhã, com algumas cadeiras vazias, ainda que as inscrições tenham sido encerradas por ultrapassar a capacidade do local, foram detalhados os estudos urbanísticos que envolvem questões sociais, econômicas, jurídicas, ambientais e de mobilidade que fundamentam a proposta. Também foi apresentada a minuta do Projeto de Lei.
A Operação Urbana Consorciada (OUC) Nova Ipiranga busca, por meio de uma transformação urbana, a recuperação ambiental, melhorias na mobilidade, no saneamento e na drenagem, além da implantação de um parque linear. De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o instrumento urbanístico que viabiliza as Parcerias Público-Privadas, com objetivo de transformar áreas degradadas em termos ambientais, econômicos e sociais.
De forma geral, o projeto prevê um investimento total estimado de R$ 1,7 bilhão para as intervenções urbanísticas em um perímetro de 1.625 hectares, percorrendo a avenida Ipiranga desde a foz do Guaíba até a Beco dos Marianos, passando pela avenida Antônio de Carvalho. O projeto exige aprovação da lei e previsão no Plano Diretor.
Pela manhã, no Centro de Monitoramento e Contingência Climática, a apresentação do projeto foi feita por arquitetos urbanistas engenheiros civis, além de representantes do núcleos de modelagem, ambiental e de saneamento, das empresas pertencentes ao consórcio Regeneração Urbana Dilúvio. Na discussão, foi ressaltado o potencial da obra para a atividade imobiliária, e que o poder público poderá receber recursos que consigam financiar obras que aumentem a capacidade de infraestrutura da região. Ainda, que os estudos urbanísticos feitos pelo consórcio foram redefinidos após as enchentes, em que passou a ser discutido, também, projetos para a rede de drenagem.
Na apresentação dos estudos econômicos, foi defendido que as regras e incentivos colocados deverão atrair diversidade no uso do solo e atrair atividade econômica no território, e que a dinâmica recente indica maior tração residencial e evidencia menor dinamismo no uso não residencial vertical. Ainda, que os incentivos com regras mais atrativas e flexíveis para a atividade econômica mescla uso residencial e não residencial.
Apresentação da Operação Urbana Consorciada da avenida Ipiranga
| Foto: Camila Cunha
Sobre o estudo
O estudo dividiu a região em 4 Áreas de Transformação Induzida (ATIs): ATI 1 (da foz do Guaíba até a avenida João Pessoa – Azenha/Menino Deus); ATI 2 (da João Pessoa até a Barão do Amazonas – Santana/Petrópolis); ATI 3 (da Barão do Amazonas até a Cristiano Fischer - Jardim Botânico/Partenon); e ATI4 (da Cristiano Fischer até Beco dos Marianos - Jardim do Salso/Partenon). E as intervenções da OUC Nova Ipiranga estão organizadas em quatro eixos principais: Rede Verde e Azul; Infraestrutura de macrodrenagem e saneamento; Rede de mobilidade; Melhorias habitacionais e equipamentos públicos (veja abaixo os detalhes).
A estratégia de implementação da OUC Nova Ipiranga prevê aporte inicial do poder público. Chamada de Etapa Zero da OUC, com orçamento de R$ 202 milhões e duração estimada em cinco anos após a contratação dos projetos executivos e aprovação na Câmara Municipal, a fase abrange intervenções que buscam aprimorar a infraestrutura e a qualidade urbana da região. Para as demais etapas, o Município prevê utilizar recursos da arrecadação de R$ 2,75 bilhões entre impostos (IPTU e ITBI) e potencial construtivo das novas edificações, até 2050.
O Consórcio formado pela empresa gaúcha Profill e pelas paulistas Consult e Pezco iniciou os trabalhos em agosto de 2023, com investimento de R$ 4,49 milhões. A prefeitura solicitou financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para acessar recursos do Fundo Clima.
Secretário Germano Bremm e prefeito Sebastião Melo, presentes na audiência
| Foto: Camila Cunha
Projeto busca interesses da iniciativa privada
Presente na abertura da audiência, o prefeito Sebastião Melo destacou que o tema é um poderoso instrumento urbano e que precisa ser desenvolvido para o interesse do empresariado. "É uma obra que tem que ser faseada. É uma obra de município, não é uma obra de um governo", destacou. Ainda, mencionou a improtância do arroio Dilúvio para a bacia, e que o projeto contou com profundos estudos urbanisticos. Também pontuou que a obra precisa dialogar com adaptações às mudanças climáticas e as ondas de calor. "Se esse não é o melhor projeto, eu tenho humildade de dizer. A gente bota a bola no meio do centro, arredonda a bola, vai para a frente. Agora, não há outro caminho a não ser avançar".
Obras devem começar até o final de 2027
Em entrevista, o secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, destacou a complexidade do projeto e do alto valor de montante para as obras. E que, para isso, seria necessário buscar a parceria da iniciativa privada, e arrecadar com recurso do potencial construtivo dos impostos gerados do mercado imobiliário do entorno. "A gente calculou, do ponto de vista econômico, a partir dos terrenos identificados e em um cenário razoável, e estima arrecadar cerca de R$ 1,8 bilhões dentro ao longo desses anos de implementação, o que consequentemente pagaria a conta da operação", pontua.
Ainda, Bremm acrescentou que, como todo projeto urbano, envolve diversos olhares de cidade e a audiência, e que críticas podem surgir. "É um momento participativo onde as pessoas podem vir, sim, para criticar, para sugerir. Tudo amadurece o processo como um todo, antes que, de fato, a gente consolide ele e envie para a Câmara de Vereadores".
Os assuntos e questionamentos levantados com a participação na audiência pública serão avaliados para submmissão remessa do projeto de lei à Câmara de Vereadores até março. Com o aprimoramento do anteprojeto das obras e intervenções, a estimativa é de que seja aprovado até 2027 pela Câmara, além da constituição da pessoa jurídica que irá fazer a operação urbana, a contratação dos anteprojetos da fase zero e a constituição da sociedade de economia mista para a gestão da OUC. A previsão é de que a obra em si comece a ser executada até o final de 2027.
"Nossa expectativa é que a gente já tenha, ao menos dessa fase dos recursos, do financiamento, que também está sendo trabalhado em paralelo para 2027, uma contratação executiva, mais para o final de 2027 e início de 2028, se a gente desenvolver dentro do nosso cronograma, se tiver as devidas aprovações, que a gente consiga iniciar a obra", diz.
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À tarde, o debate será dedicado à análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), documentos necessários para o licenciamento prévio da operação.
As publicações da apresentação, estudos, minuta do Projeto de Lei, assim como o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental estão disponíveis no site www.regeneradiluvio.com.br.
A Operação Urbana Consorciada da avenida Ipiranga (OUC Regenera Dilúvio) é discutida em duas audiências públicas nessa quarta-feira, 28/01, no Centro de Monitoramento e Contingência Climática
Veja os detalhes sobre as Áreas de Transformação Induzida:
- ATI 1 (Azenha-Menino Deus): são R$ 92,2 milhões, com as ações da Fase Zero concentradas em quatro eixos. O eixo Rede Verde e Azul prevê a implantação de trechos do Parque Linear do Dilúvio, a criação de corredores verdes e o enterramento da rede de alta tensão. Para a Infraestrutura de Macrodrenagem e Saneamento, estão programadas a instalação de coletor e linha de recalque de tempo seco, adequações em Estações de Bombeamento de Esgoto (EBE) e de Águas Pluviais (EBAP), e a instalação de ecobarreiras. O eixo Rede de Mobilidade inclui a ampliação de passeios e a implantação de ciclovias. Melhorias Habitacionais e Equipamentos Públicos contemplam a urbanização e regularização de assentamentos com reassentamentos parciais.
- ATI 2 (Santana-Petrópolis): com investimento de R$ 65,6 milhões na Fase Zero, também foca em ações de Infraestrutura de Macrodrenagem e Saneamento abrangem a instalação de coletor e linha de recalque de tempo seco, e a implantação de uma Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAP). O eixo Rede de Mobilidade inclui a ampliação de passeios, a implantação de ciclovias e a construção de transposições sobre o arroio. Em Melhorias Habitacionais e Equipamentos Públicos, há previsão de urbanização e regularização com reassentamentos parciais.
- ATI 3 (Jardim Botânico-Partenon): receberá R$ 30,7 milhões na Fase Zero, com o investimento direcionado para o eixo de Melhorias Habitacionais e Equipamentos Públicos. As ações concentram-se na urbanização e regularização de assentamentos precários que exigem reassentamentos parciais.
- ATI 4 (Jardim do Salso-Partenon): com um aporte de R$ 13,4 milhões na Fase Zero, segue o mesmo foco da ATI 3. A totalidade do investimento nesta fase é destinada ao eixo de Melhorias Habitacionais e Equipamentos Públicos, visando especificamente a urbanização e regularização de assentamentos com reassentamentos parciais.
Eixos detalhados da Fase Zero:
- Rede Verde e Azul (Investimento na Fase Zero: R$ 72,8 milhões): qualificação ambiental e no aumento das áreas verdes. As ações incluem a implantação de trechos do Parque Linear do Dilúvio, o estabelecimento de corredores verdes e o enterramento de redes de alta tensão. Essas intervenções buscam criar espaços de lazer, aumentar a permeabilidade do solo e melhorar a paisagem urbana.
- Infraestrutura de Macrodrenagem e Saneamento (Investimento na Fase Zero: R$ 63,4 milhões): visa fortalecer a capacidade da cidade de lidar com as águas pluviais e o esgotamento sanitário. As ações contemplam a instalação de coletores de tempo seco, linhas de recalque de tempo seco, adequação de estações de bombeamento de esgoto (EBE) e de águas pluviais (Ebap), além da instalação de ecobarreiras para contenção de resíduos.
- Rede de Mobilidade (Investimento na Fase Zero: R$ 13,1 milhões): melhoria da circulação urbana, este eixo prevê a ampliação e qualificação de passeios existentes, a implantação de ciclovias e ciclofaixas, e a construção ou melhoria de transposições sobre o arroio Dilúvio. Essas medidas visam incentivar a mobilidade ativa e melhorar a acessibilidade.
- Melhorias Habitacionais e Equipamentos Públicos (Investimento na Fase Zero: R$ 52,7 milhões): questões voltadas à moradia e a oferta de serviços públicos. As ações incluem urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários, com foco em situações que demandam reassentamentos parciais (H3). O objetivo é qualificar as condições de moradia e acesso a infraestruturas básicas para populações em vulnerabilidade.
