.jpeg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=5675814 "Em reunião entre autoridades relacionadas ao bem estar animal (, foram definidas estratégias de fiscalização e punição")
A Coordenadoria de Bem-Estar Animal (CBEA) de Bagé, se reuniu com agentes da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária para definir estratégias de fiscalização sobre a posse responsável e a circulação de cães em espaços públicos. O encontro teve como objetivo alinhar ações para reforçar o cumprimento da lei e evitar incidentes com animais soltos na cidade.
A comissária de polícia Patrícia Coradini, que é responsável pelo Cartório de Crimes Ambientais, alertou sobre o aumento de ataques de cães na cidade, especialmente os da raça pitbull. Ela não falou em números, mas afirmou que a cidade sofre um surto de ataques. " Há semanas em que quase todos os dias registramos ataques de pit bulls a outros animais. Houve casos graves, como o de um cachorro comunitário que recentemente precisou amputar uma pata após ser atacado por um pitbull. Sabemos que a culpa não é do animal, mas do tutor, que deve ser responsabilizado", observa.
Diante desse cenário, a Prefeitura de Bagé estabeleceu uma fiscalização mais rígida para o controle desses animais. Todos os cães classificados como de guarda ou defesa pela Confederação Brasileira de Cinofilia, sejam puros ou mestiços, devem ser microchipados. Após o procedimento, o tutor deve apresentar o registro do animal na CBEA e agendar a castração.
Os tutores terão um prazo de 15 a 20 dias para manter seus cães dentro de residências devidamente protegidas. Os animais não podem mais circular soltos, e os tutores devem garantir espaços de tamanho adequado, cercados com tela de aço resistente e canis seguros para evitar fugas.
Além disso, cães encontrados soltos em vias públicas serão imediatamente recolhidos pela fiscalização, independente de sua docilidade. Tutores que desejam criar ou vender pitbulls e outras raças citadas devem se registrar como criadores legalizados e manter um canil regulamentado.
A legislação municipal determina que cães só podem circular em vias públicas com coleira e guia, conduzidos por uma pessoa com idade e força suficientes. Para raças consideradas de guarda e defesa, como pitbull, rottweiler e fila brasileiro, a lei exige o uso obrigatório de focinheira, guia curta e coleira com enforcador, sem comprometer a respiração do animal.
O descumprimento das normas pode resultar em penalidades, incluindo responsabilidade legal para o tutor. Segundo a Vigilância Sanitária, multas leves podem passar de R$ 15,1 mil. Além disso, residências com cães considerados reativos devem exibir uma sinalização visível na entrada, alertando sobre a presença do animal. "Infelizmente a legislação é necessária para que as pessoas entendam que o comportamento faz parte da raça do animal que é irracional", opina Patrícia.
A Prefeitura orienta que denúncias de cães soltos, maus-tratos ou posse irregular podem ser feitas anonimamente pelo telefone da CBEA (53) 9 9713-3705 ou do Cartório de Crimes Ambientais (53) 9 8424-0469.
