Câmara aprova prorrogação de contrato do transporte público em Canoas

Em sessão extraordinária, realizada nesta sexta-feira, na

A Câmara de Vereadores de Canoas aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira, por 20 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que autoriza a prorrogação dos contratos junto à empresa Sogal (Sociedade Gaúcha de Ônibus), responsável pelo serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em linhas regulares e no sistema seletivo.

A decisão de prorrogar os contratos, segundo a maioria dos vereadores, foi embasada na inquestionável essencialidade do transporte coletivo urbano, que continuou operando apesar das condições adversas decorrentes da pandemia. Por isso, com a aprovação do contrato pelos vereadores, a população de Canoas não ficará desassistida. A legislação foi aprovada em caráter excepcional, com prazo de 12 meses, prorrogável por igual período

Para o Município, a medida se faz necessária por falta de tempo hábil para o lançamento de nova licitação antes do término da concessão em vigor, que encerra no próximo dia 26 de dezembro. De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade, o estudo técnico para identificação do modelo ideal para a realidade de Canoas também não foi concluído. A Prefeitura informou ainda que segue trabalhando para a implantação de um novo modelo e a licitação do serviço, que mais uma vez foi adiada.

A fiscalização e a cobrança por qualidade, conforto, pontualidade e segurança serão impostas à empresa pela Prefeitura como requisitos para a prorrogação. Segue em vigor o contrato firmado com a empresa URBTEC - Engenharia, Planejamento e Consultoria -, escolhida por licitação para realizar o trabalho técnico-profissional de estudos e pesquisas na área de transporte público para elaboração de um projeto básico com o modelo de serviço urbano de ônibus mais adequado para a realidade de Canoas.