As ações e a transparência dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Encostas, do governo federal, para a realização de obras de contenção de encostas em áreas de risco, foi tema de discussão nesta terça-feira na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre.
No encontro, os representantes das comunidades solicitaram maior transparência e diálogo da prefeitura sobre o andamento dos projetos. Ainda, relataram a angústia dos atingidos nas regiões afetadas após o cadastramento das remoções feito pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab).
A coordenadora administrativa da Associação da Cascata (AESCEC), Katiucia Gonçalves, expôs dúvidas sobre o que foi apresentado. “Gostaria de cobrar novamente o projeto. Recebemos um laudo do engenheiro que fala da questão do solo e o desenho do que se pretende fazer, mas o projeto de fato não obtivemos acesso”, solicitou.
Militante do Movimento Popular, Zadi Zaro acrescentou que apesar da leitura do relatório, algumas preocupações ficam nítidas. “Nós recebemos os relatórios feitos pela empresa contratada, e nós percebemos que tem uma preocupação com a preservação e de não afetar as casas que já estão ali. Mas não fica nítido casas que já estão inviáveis pela moradia na região e a tendência é de que sofra mais, não são citadas”, relatou.
Em nota, a direção do Demhab afirma que enviou por e-mail a todos os interessados o projeto apresentado na reunião comunitária do dia 22 de janeiro, referente ao PAC Encostas. No mesmo comunicado, o órgão se colocou a disposição da população para esclarecimentos sobre o projeto.
Reassentamentos
A pauta foi proposta pelo presidente da comissão, vereador Pedro Ruas (PSOL), que presidiu a reunião. Ele pontuou que o PAC trabalha com pessoas que são identificadas pelos órgãos públicos como moradores de áreas de risco. “Se o Governo Federal tem um PAC específico para realojar ou realocar essas pessoas para locais seguros, que elas tenham moradia. Morar é morar em suas circunstâncias, morar não é apenas habitar”, pontuou.
O engenheiro civil do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Rodrigo Fabiano Montemezzo, explicou que o objetivo do programa é minimizar o número de famílias a serem reassentadas, bem como a exposição destas aos riscos das regiões. Montemezzo fez uma apresentação com as cinco regiões afetadas e as regiões de maior risco dentro de cada uma, a partir de um levantamento feito pela empresa contratada, MMF Projetos de Infraestrutura.
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A assistente social do Demhab, Jade dos Santos, acrescentou explicações sobre as moradias para remoção, que no início foram identificadas oito e no final ficaram 11, por serem identificadas mais de uma família na mesma residência. “Das 11 famílias, conseguimos fazer o instrumento de sete, pois as outras não estavam em casa. Destas sete poderia optar pelo empreendimento Minha Casa Minha, Vida ou bônus-moradia. Na qual, todas optaram por bônus moradia”, relatou.
Representantes da prefeitura explicaram que a documentação está sendo organizada de forma que fique de fácil entendimento para toda a população, por ser uma linguagem muito técnica. Também estão avaliando a criação de um canal que possa tranquilizar os moradores, além do plantão do Demhab.
