A prefeitura de Porto Alegre e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmaram, nesta quinta-feira, um termo de cooperação técnica para fortalecer as ações de serviços de acolhimento familiar. O acordo reforça o Programa Família Acolhedora, que oferece acolhimento temporário em ambiente familiar para crianças e adolescentes que estão afastadas de suas famílias por decisão judicial.
O objetivo do documento é ampliar a proteção integral dos jovens, ampliando a articulação entre as instituições e qualificando as estratégias de garantia de direitos previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A prefeitura poderá abrir um edital para contratar uma equipe própria de busca de famílias acolhedoras na Capital. O documento foi assinado durante o 1º Seminário Estadual de Acolhimento Familiar em Serviço de Família Acolhedora, na sede do MPRS.
As ações irão envolver maior divulgação e promover uma campanha de conscientização por meio de canais de comunicação e instruções de como aderir ao programa, afirma o secretário municipal de Assistência Social, Matheus Xavier. “Em vez de elas estarem numa num abrigo, elas podem estar no vínculo de uma pessoa, conseguindo se estruturar para que ela possa, na fase adulta, se emancipar e sair daquela situação de vulnerabilidade que ela se encontra”, segundo o titular da pasta, ainda há um desconhecimento sobre o serviço de acolhimento, e o objetivo é promover um maior entendimento para que mais famílias sejam adeptas ao programa.
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A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do Ministério Público, Cristiane Della Mea Corrales, corrobora com a leitura do cenário. “No Brasil como um todo, ainda é um grande desafio ampliarmos os serviços de famílias acolhedoras. É preciso uma mudança cultural. Há um desconhecimento sobre essa possibilidade, e um seminário como este vem para demonstrar o que é o serviço de famílias acolhedoras”, afirma. O evento abordou desafios e perspectivas do serviço, orientações para sua estruturação nos municípios, boas práticas e experiências que deram certo no Estado.
Outro destaque do seminário foi o lançamento do Selo “Município Amigo do Serviço Família Acolhedora” pelo Governo do Estado, iniciativa que reconhece e valoriza municípios que implantaram e mantêm o serviço com qualidade, incentivando políticas públicas voltadas à convivência familiar e comunitária.
Desde abril de 2024, um comitê interinstitucional de famílias acolhedoras formado pelo Ministério Público, Secretaria estadual de Desenvolvimento Social, Tribunal de Justiça, OAB e o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente reúne-se mensalmente para monitorar a situação dos acolhimentos no Estado e o número de famílias acolhedoras que continuam vinculadas aos serviços. No Rio Grande do Sul, 45 municípios já implantaram o serviço, com 225 famílias habilitadas e 187 crianças e adolescentes acolhidos. Apesar dos avanços, esse número representa apenas 4,5% do total de 4.123 crianças e adolescentes vivendo em abrigos.
"Os números podem não parecer tão expressivos, mas para nós, se tivermos uma criança em acolhimento familiar em relação ao acolhimento institucional, entendemos que vai ser muito mais benéfico para essa criança ou adolescente", completa Corrales.
O acolhimento familiar
Quando crianças e adolescentes têm seus direitos violados no âmbito familiar, eles são retirados das famílias para investigação do caso ou é necessário o acolhimento em uma família substituta, inclusive na modalidade de adoção.
Enquanto tramita o processo de verificação da destinação da criança ou adolescentes, elas podem ir ao acolhimento institucional. Porém, o acolhimento familiar é realizado por uma família ou mãe/pai solo que se dispõe a receber o jovem por um período.
