Década de promulgação do novo Código de Processo Civil é tema de painel na 4ª Cidade da Advocacia

Os dez anos do novo Código de Processo Civil (CPC), completos neste ano, foram tema de um painel durante o primeiro dia da Cidade da Advocacia 2025, evento da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) iniciado nesta terça-feira no Cais Embarcadero, no Centro Histórico de Porto Alegre, e já com quase 24 mil inscritos contabilizados pela entidade, número superior ao registrado no ano passado, quando houve cerca de 20 mil visitantes.

A palestra, da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RS, e realizada no Espaço Multiverso, abordou os avanços e desafios do documento. Entre eles, a contagem dos prazos em dias úteis, regramentos de férias da advocacia e o reconhecimento da natureza alimentar dos honorários advocatícios, entre outros. “Realmente, estes avanços iniciaram na subseção do Rio Grande do Sul, então dissemos que esta atualização tem o DNA da advocacia gaúcha. Já havíamos feito um congresso sobre este assunto, mas quisemos trazê-lo para a Cidade, que tem um público muito mais amplo”, disse o diretor-geral da ESA/RS, Gerson Fischmann.

Ele foi um dos mediadores, e o painel contou ainda com a presença de palestrantes da ESA e de universidades, como a PUCRS e a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). De acordo com Fischmann, ainda os avanços da tecnologia, como a inteligência artificial (IA), podem trazer melhorias para o cotidiano do advogado, e inclusive estão sendo implementadas em tribunais, como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), porém ela “jamais vai substituir o estudo e a reflexão humana”, salientou o diretor-geral.

Ainda conforme Fischmann, a OAB/RS está preparando cursos para explicar o uso da IA no contexto da advocacia, “dentro de limites éticos e morais”. “O presidente Leonardo Lamachia tem um projeto amplo de capacitação dos advogados neste sentido”, comentou o diretor da ESA/RS. O novo CPC foi promulgado em 16 de março de 2015, nascido durante a gestão de Claudio Lamachia à frente da OAB/RS, e aprovado quando o dirigente já estava na OAB Nacional. Já a Cidade da Advocacia, que está em sua quarta edição, segue até o próximo sábado, com entrada gratuita.

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