O Litoral Norte gaúcho foi palco, na noite de quinta-feira, de audiência pública que discutiu o projeto de esgotamento sanitário da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da Aegea no Rio Tramandaí e em sua bacia hidrográfica. Portando cartazes e faixas, mais de 600 pessoas - entre elas, pescadores, indígenas, quilombolas, comerciantes, estudantes e moradores da região - registraram presença nos debates realizados na Sociedade Amigos de Tramandaí (SAT).
Cerca de 200, que não conseguiram entrar, acompanharam os trabalhos através da transmissão do canal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) no YouTube, em um telão instalado do lado de fora do clube.
O encontro foi conduzido em cooperação pelas magistradas Patricia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do TJRS, e Maria Isabel Pezzi Klein, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre. Nessas unidades tramitam processos que questionam a concessão do licenciamento ambiental para a construção do emissário de esgoto. A iniciativa busca uma atuação coordenada, capaz de superar barreiras de competência jurisdicional e oferecer soluções para uma questão de grande relevância socioambiental na região.
A audiência pública reuniu especialistas, representantes da sociedade e moradores, que debateram os impactos socioambientais potenciais e efetivos do empreendimento. As informações colhidas irão subsidiar a instrução dos processos judiciais. Além de aprofundar a análise técnica e científica e esclarecer dúvidas, a audiência reforçou a importância da participação democrática na construção de soluções consensuais para o tema.
A obra questionada nas ações judiciais se refere à construção de um emissário (tubulação) de esgoto para fazer a ligação da estação de tratamento de esgoto (ETE) de Xangri-Lá até o ponto final da rede, no Rio Tramandaí. O empreendimento foi licenciado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e já foi concluído.
Audiência pública
As magistradas abriram a audiência pública contextualizando os objetivos do evento, bem como a importância do diálogo e da colaboração para a solução dos litígios. "Sabe-se que há um problema de esgoto que precisa ser resolvido no Litoral, mas a dúvida é se esta solução é mesmo ambientalmente mais adequada, ou não. E isso, o que vai nos mostrar, são os elementos técnicos que vão ser recolhidos no processo. Mas ouvir a população é importante, até para sabermos que tipo de técnicos devemos ouvir e que tipo de investigação deve ser feita e mais aprofundada", afirmou a juíza Patricia Laydner.
Os autores das ações judiciais contrárias à construção do emissário utilizaram 20 minutos para apresentar seus argumentos. Todos manifestaram preocupação com o lançamento dos efluentes tratados na bacia do Rio Tramandaí, destacando a ausência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), além da falta de participação dos municípios e comunidades diretamente afetados, que alegam não terem sido ouvidos.
Também apontaram possíveis riscos à economia local, especialmente às atividades de pesca, gastronomia e turismo e questões como degradação do habitat, poluentes, toxicidade, doenças e alterações comportamentais da macroflora. Na sequência, representantes da Corsan e da Fepam, partes rés nos processos, tiveram o mesmo tempo para detalhar o projeto.
Apresentaram dados de monitoramento da bacia hidrográfica e defenderam que o lançamento do efluente tratado não causará impactos negativos. Ressaltaram ainda que apenas 36% dos domicílios do Litoral Norte possuem cobertura de esgotamento sanitário com coleta e tratamento e que o empreendimento deverá fortalecer o saneamento básico local, trazendo benefícios para a saúde e o meio ambiente.
Segundo eles, o projeto prevê esgoto tratado, manutenção do rio e preservação da vida marinha da região. Após, houve as intervenções do público previamente inscrito, com tempo de 10 minutos para cada manifestação. A audiência pública foi encerrada por volta das 23h15min.
Ações envolvidas
- Ação Popular 5015825-72.2024.8.21.0073 (Vara Regional do Meio Ambiente)
- Ação Civil Pública 5016363-53.2024.8.21.0073 (Vara Regional do Meio Ambiente)
- Ação Civil Pública 5016306-35.2024.8.21.0073 (Vara Regional do Meio Ambiente)
- Ação Popular 5010360-70.2025.8.21.0001 (Vara Regional do Meio Ambiente)
- Ação Civil Pública 5005919-96.2025.4.04.7100/RS (9ª Vara Federal de Porto Alegre)
