A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um novo projeto de lei que moderniza e fortalece o trabalho dos vendedores ambulantes na cidade. A proposta, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), reduz burocracias e cria novas possibilidades de atuação para quem trabalha nas ruas. Freitas lembra que, anos atrás, uma lei de sua autoria facilitou o acesso ao alvará para ambulantes, permitindo que muitas pessoas trabalhassem legalmente pela primeira vez.
“Aquela mudança foi um marco, mas ainda havia travas que precisávamos avançar. Este novo projeto abre portas e garante mais dignidade para quem vive do próprio trabalho”, destacou o parlamentar. Com a nova legislação, ambulantes da Gastronomia Itinerante passam a poder atuar também em praças e parques, locais de grande circulação que ampliam a visibilidade e a renda desses trabalhadores.
A proposta ainda aumenta para seis o número de veículos ou trailers autorizados a atuar em um mesmo raio de 100 metros, garantindo mais diversidade de ofertas e ampliando as oportunidades de renda em uma mesma região. Outra inovação importante é a simplificação na renovação do alvará, que agora será feita a cada dois anos para quem mantém a mesma atividade, sem a necessidade de reapresentar toda a documentação e vistoria inicial. A medida reduz a burocracia e agiliza a permanência regularizada desses trabalhadores.
O projeto também reconhece oficialmente os brechós itinerantes, dando respaldo legal para que esse tipo de empreendedor atue na Capital. Além disso, ambulantes passam a estar autorizados a trabalhar em terminais de ônibus com estruturas removíveis, como bancas, barracas e expositores, trazendo mais organização e segurança jurídica para esses espaços de grande fluxo.
Para Freitas, a aprovação representa um avanço significativo na valorização da economia popular. “Estamos falando de pessoas que acordam cedo, enfrentam chuva e sol, e fazem da cidade o seu local de trabalho, afirma o vereador. O texto segue agora para sanção do Executivo Municipal.
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