A segunda audiência para tratar da ocupação de um prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por integrantes do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) após a enchente de maio foi realizada nesta segunda-feira. Promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), o encontro serviu para apresentar as tratativas de encaminhamento do imóvel, localizado no Centro Histórico, próximo ao Mercado Público, para moradia popular.
Ao final da audiência, foi determinada a suspensão do processo até março, quando será agendada nova audiência. A sessão foi presidida pelo juiz Fábio Vitório Mattiello e pela juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro, coordenadores do Cejuscon, e contou com a participação das pessoas que ocupam o imóvel, e dos representantes do MTST, do INSS, da Defensoria Pública da União, da Advocacia-Geral da União, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades e do Ministério Público Federal.
Segundo Marttiello, o prédio não recebe as atividades do INSS desde 2017. Entretanto, o instituto entrou com uma ação solicitando a desocupação do imóvel pelos ocupantes em junho deste ano. “Essas famílias estão pleiteando que o prédio sirva para moradia popular. Existem alguns programas governamentais que viabilizam isso. Agora, queremos saber do interesse da União e se esse prédio tem realmente condições de ser destinado para moradia popular”, contou.
A representante da Secretaria-Geral da Presidência, Isadora Gama Brito, destacou que há interesse e predisposição da União em resolver essa questão da moradia, mas ainda não há uma resposta de como será feita a questão de indenização ao Fundo da Previdência Social, que é o proprietário do imóvel. Além disso, ela reforçou que já foi iniciado o processo para declarar o prédio como não operacional.
O prazo solicitado pelo governo federal para dar andamento das tratativas é de três meses. Durante a audiência, também foram discutidos outros temas, como os requisitos dos editais do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, as características do imóvel ocupado, a situação das famílias que ocupam o prédio, a utilização do espaço e o pagamento das contas de consumo de água utilizada no imóvel.
Segundo o INSS, a última fatura emitida pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) com relação ao consumo no local é de cerca de R$ 17 mil. Entretanto, como o imóvel não estava sendo utilizado pelo instituto, o valor destinado para o pagamento mensal da conta é de cerca de R$ 300. Já os representantes do MTST apontaram que o valor pode estar relacionada com a limpeza do prédio que, segundo eles, foi feita pelos próprios ocupantes do imóvel após a enchente. Além disso, os representantes solicitaram que o abastecimento de água e energia seja mantido no imóvel.
