De janeiro a dezembro de 2025, já foram recolhidos 234 animais utilizados de forma indevida em veículos de tração animal (VTA) em Porto Alegre. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que é responsável pela fiscalização e atendimentos de ocorrências, atua nas denúncias em que são identificadas situações de irregularidade, maus-tratos ou risco à segurança viária.
A ação é amparada na Lei Municipal 10.531, que estabelece normas para a circulação de veículos de tração animal no município e prevê o recolhimento dos animais nos casos de descumprimento da legislação. O uso de veículos de tração animal é permitido apenas em áreas específicas do Extremo-Sul e na região das Ilhas, em rotas e baias autorizadas pelo Executivo.
Mesmo com a vigência da lei, os casos seguem altos. Apenas na última quinta-feira, o órgão retirou de circulação duas carroças, uma no bairro Belém Novo e outra na Restinga.
A Equipe de Fiscalização de Veículos de Tração Animal (EFVTA) da EPTC é responsável por recolher animais soltos, fiscalizar o uso de carroças e apurar denúncias de maus-tratos, além de promover a guarda e adoção dos equinos. Luis Fernando Azambuja, um dos chefes de equipe, salienta que os trabalhos existem desde 2002, antes da implantação da lei no município. Ele acredita que mesmo alto, o número tem baixado a cada ano.
“Tivemos, por exemplo, a pandemia, a enchente, e tudo isso são fatores sociais que muitas vezes contribuem para que ocorra, por exemplo, ainda um número significativo de animais em situação de abandono ou também transitando com a carroça. A gente não conseguiu erradicar o número de recolhimentos, mas é muito menor em relação aos outros lugares”, diz.
No recolhimento, as equipes operam a partir do recebimento de denúncias e, com as viaturas, buscam os animais. “Sendo constatado o abandono, extravio e maus-tratos, daí a gente dá a devida natureza em relação ao que o agente constata na cena no local”, explica Azambuja. No abrigo, os animais passam pelo crivo da avaliação do veterinário.
Constatada uma negligência por parte do proprietário que tracionava a carroça, por exemplo, e for atestado maus tratos, o cavalo não é entregue para o proprietário. Há casos em que há a condição de reaver o animal no prazo de 15 dias. Não ocorrendo isso, o cavalo entra para a fila de adoção.
Durante o inverno, o abandono de equinos costuma ser mais frequente, devido à escassez de pastagem e ao aumento do custo da alimentação. “Em dias de temporais, por exemplo, o cavalo pode se assustar e tentar fugir do cerceamento que ele está”, diz Azambuja. Ao menos 22 animais recolhidos neste ano já haviam sido retirados das ruas anteriormente, o que só foi possível identificar graças ao microchip, que caracteriza os casos de reincidência.
Veículos de tração animal em Porto Alegre só podem circular em áreas delimitadas pela EPTC
| Foto: Alina Souza
Abrigo mantém animais recolhidos e aptos para adoção
Os animais recolhidos seguem sendo encaminhados para o abrigo localizado na Zona Sul, no bairro Lami, onde recebem atendimento veterinário, alimentação adequada e acompanhamento, conforme os protocolos estabelecidos pelo município.
A EPTC mantém o programa de adoção responsável de animais. Do total de cavalos resgatados no ano passado, 57 foram adotados e 128 devolvidos aos seus responsáveis após as ações de fiscalização.
Atualmente, o abrigo conta com 54 cavalos, dos quais 52 estão aptos para adoção. A EPTC realiza visitas anuais às famílias adotantes para verificar os cuidados dos animais. Em 2025, foram feitas 39 vistorias pós-adoção.
