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Estância Velha anuncia nova empresa para o transporte coletivo municipal

Expresso Presidente Getúlio Ltda venceu licitação emergencial e deve iniciar a operação em novembro

Previsão é que o Expresso Presidente Getúlio Ltda comece a operação em novembro
Previsão é que o Expresso Presidente Getúlio Ltda comece a operação em novembro Foto : Robson Nunes / Prefeitura Municipal de Estância Velha / CP

A Prefeitura de Estância Velha definiu a Expresso Presidente Getúlio Ltda como a nova empresa responsável pelo transporte coletivo municipal. A contratação ocorreu por meio de licitação em caráter emergencial, diante da impossibilidade de continuidade do serviço pela atual prestadora, que não apresentou as Certidões Negativas de Débitos necessárias para a regularização contratual.

Antes de buscar uma nova empresa, o Município tentou renovar o contrato com a atual operadora. No entanto, a ausência da documentação exigida impediu o avanço da renovação. A Administração destaca que a regularidade fiscal é uma condição fundamental para a contratação e para a destinação de recursos públicos, não sendo possível repassar valores a uma empresa que não atende às exigências legais.

A nova operadora já está em tratativas para organizar a transição e garantir a continuidade do serviço. A previsão é que a operação comece em novembro, com o objetivo de oferecer melhores condições de deslocamento para trabalhadores, estudantes, idosos e toda a população que depende diariamente do transporte coletivo.

Renovação da frota e mais conforto aos passageiros

Entre as melhorias previstas está a renovação de parte da frota. A expectativa é que, pelo menos, metade dos veículos sejam compostos por unidades mais novas e equipadas com ar-condicionado, proporcionando mais conforto aos usuários durante os trajetos. A mudança busca qualificar o transporte público municipal, garantindo melhores condições de atendimento e mais comodidade para quem utiliza o serviço no dia a dia.

Prefeitura estuda possibilidade de Tarifa Zero

Outra iniciativa em análise pela Prefeitura é a implantação da Tarifa Zero no transporte coletivo de Estância Velha. A proposta está em fase de estudo, e sua viabilidade depende de avaliações sobre os custos, o modelo de financiamento e as condições necessárias para uma eventual implementação. A Prefeitura ressalta que a discussão faz parte da busca por alternativas para ampliar o acesso da população ao transporte público.

Transporte intermunicipal

Os serviços de transporte intermunicipal continuarão sendo prestados. A fiscalização desse sistema é de responsabilidade da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), que já intimou a empresa responsável a cumprir as obrigações previstas em seu contrato.

A Prefeitura de Estância Velha seguirá acompanhando a transição do transporte coletivo municipal, com foco na continuidade do atendimento, na melhoria da qualidade do serviço e no cumprimento das exigências legais.

Créditos dos cartões e Procon

A Prefeitura também está atenta à situação dos créditos disponíveis nos cartões de transporte coletivo. Caso seja confirmado que a empresa atual recebeu antecipadamente valores referentes a serviços que não serão prestados, o Município cobrará as providências necessárias para garantir a devolução dos valores aos usuários. Nesse sentido, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMU), já acionou o Procon Municipal para evitar que os consumidores e usuários do transporte público coletivo sejam lesados.

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