Assinado no início de junho, com a presença do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e do governador Eduardo Leite, o repasse de R$ 34 milhões do governo do Estado através do programa Porta de Entrada – Entidades para atender cooperativas habitacionais que executam obras do Minha Casa Minha Vida – Entidades originou um imbróglio entre as partes que vem causando incertezas para as cooperativas e famílias beneficiadas.
A estimativa era de que, a partir do programa, o Estado auxiliaria na construção de 1.689 unidades habitacionais no Rio Grande do Sul, com o repasse de R$ 20 mil por unidade. Conforme negociado inicialmente entre as partes, o valor ainda não foi repassado, o que teria resultado no adiamento da assinatura dos contratos necessários para o andamento do projeto.
A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Ministério das Cidades. No momento, as partes seguem em negociações e buscando alternativas para viabilizar a assinatura dos contratos e o aporte de R$ 34 milhões. O motivo para o imbróglio seria a não apresentação de garantias do repasse por parte do Estado.
Entretanto, segundo a Sehab, o governo do Estado havia se comprometido a incluir o valor na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, repassando o recurso de fato apenas em 2026. Além disso, a pasta destaca que ofereceu documentos que garantiriam o empenho da verba para o programa. Ao todo, o recurso ajudará na construção de 15 conjuntos habitacionais em 11 cidades.
“O protocolo de intenções assinado entre os poderes executivos federal e estadual prevê o desembolso do recurso em 2026. A Sehab já ofereceu uma declaração do ordenador de despesas à CEF dizendo que essa parte está cumprida. A CEF está trazendo um elemento novo, não acordado, de uma garantia que não existe. As cooperativas devem recorrer ao Ministério das Cidades para que a parte federal seja cumprida também”, afirmou a pasta, em nota.
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Procurada, a Caixa explicou que seu papel consiste na gestão dos recursos dos entes federativos para complementar o valor das unidades durante a fase de obras e também nos contratos com os entes para concessão de subsídios no valor de entrada dos imóveis. “No caso específico do Rio Grande do Sul, está sendo estruturada uma alternativa para que o Estado realize o aporte de recursos”, completou o banco.
Já o Ministério das Cidades reforçou que tem mantido conversas com a CEF, governo do Estado e entidades beneficiadas “de maneira transparente e lastreado nas parcerias já existentes. O Ministério das Cidades tem dialogado com os atores envolvidos para que o desenho da solução seja finalizado o quanto antes”, concluiu.
“União de esforços”
A assinatura do protocolo de intenções para o repasse foi realizada nas obras do Conjunto Habitacional Dois Irmãos II, em Porto Alegre, que terá 320 unidades habitacionais. “Este momento só está sendo possível graças à parceria do governo federal com o governo do Estado. Quando unimos esforços, como estamos fazendo aqui, conseguimos retomar obras, garantir os aportes necessários e, principalmente, realizar o sonho da casa própria para milhares de famílias”, destacou o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, na ocasião. Agora, meses depois, a união deu lugar à falta de entendimento entre as partes.
