Dentro da programação da Semana da Pauta Verde, realizada em todo o país, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) promoveu nesta quinta-feira, no Foro Central II de Porto Alegre, uma audiência de conciliação entre os envolvidos no Caso Guaíba. O ato é resultado do debate que ocorreu no final de maio, na sede do TJRS, onde integrantes da comunidade científica e entidades ambientalistas se reuniram para discutir se o corpo hídrico Guaíba corresponde a um rio ou a um lago.
Na audiência desta quinta, chegou-se a um acordo entre as partes quanto à criação de um grupo de trabalho (GT), cujo estudo poderá subsidiar diretrizes e orientações relacionadas à preservação ambiental das margens e do próprio Guaíba. De acordo com a Juíza de Direito Patrícia Laydner, titular da Vara Regional Ambiental do TJRS, a perspectiva de proteção do local deve ser uma prioridade, já que encontrar consensos sobre o tratamento da área é mais proveitoso, no momento, do que uma decisão sobre a sua natureza.
“Independente do termo que será atribuído ao Guaíba (rio ou lago), ficou claro que todos os lados concordam com a necessidade de pensar na sua preservação. Por isso, sugeri a criação do grupo: para que possamos trabalhar a partir das convergências entre as partes e das características do corpo hídrico identificadas em comum por elas”, explicou.
A magistrada concedeu o prazo de 10 dias para a indicação dos técnicos que irão compor o GT e para a apresentação de sugestões dos temas a serem debatidos. Ela detalhou que o objetivo do grupo é avançar rapidamente, de forma a também conseguir dialogar com as discussões em andamento relacionadas aos Planos Diretores de municípios envolvidos no caso Guaíba. A próxima etapa consiste em reunião com os integrantes do GT para delimitação de tarefas e metas.
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Ação estrutural
O caso corresponde ao julgamento de uma Ação Civil Pública que tramita na Vara Regional do Meio Ambiente. Participaram da audiência desta quinta-feira representantes dos autores da ação - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais e Movimento de Justiça e Direitos Humanos; da Procuradoria do Estado; da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam); do Ministério Público; e dos municípios de Porto Alegre, Guaíba, Eldorado do Sul e Barra do Ribeiro.
Semana da Pauta Verde
A iniciativa é realizada em todo o país, como parte das ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana tem o objetivo de impulsionar a pauta ambiental no âmbito do Judiciário brasileiro, priorizando o julgamento de processos estruturais e estimulando a adoção de soluções consensuais em litígios ambientais.
