Com o objetivo de ajudar os municípios brasileiros a avaliar e aprimorar sua estrutura para a gestão de riscos e desastres, o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), criou o Indicador de Capacidade Municipal (ICM).
Coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), o ICM é uma ferramenta estratégica que permite diagnosticar o grau de preparo dos municípios brasileiros diante de situações de risco, como chuvas intensas, secas e outros eventos extremos. A partir de uma metodologia clara e objetiva, o indicador oferece um retrato da capacidade institucional local para prevenir, mitigar, preparar, responder e se recuperar de desastres.
“O ICM permite que os gestores municipais conheçam com mais profundidade suas estruturas e capacidades para a atuação em proteção e defesa civil e planejem ações e medidas mais eficazes. É um instrumento que fortalece a cultura da prevenção e qualifica a destinação e uso dos recursos públicos disponíveis”, explica a diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Sedec, Juliana Moretti.
Como o ICM funciona?
O ICM avalia 20 variáveis organizadas em três grandes dimensões:
Instrumentos de Planejamento e Gestão
Analisa a existência e a qualidade de ferramentas formais de planejamento. Esses instrumentos são fundamentais para que os municípios possam agir com eficiência antes, durante e depois de eventos adversos. Entre eles:
- Plano Plurianual Municipal
- Plano de Contingência;
- Plano Municipal de Redução de Riscos;
- Mapeamento de áreas de risco;
- Base de dados de desastres ocorridos no município.
Coordenação Intersetorial e Capacidades
Avalia aspectos ligados à articulação entre diferentes áreas da administração municipal, como saúde, assistência social, obras e meio ambiente. Também considera a existência de:
- Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil estruturada;
- Equipes capacitadas;
- Parcerias institucionais para resposta a desastres.
Políticas, Programas e Ações
- Observa iniciativas práticas implementadas pelo município em áreas como:
- Educação para prevenção de riscos e desastres;
- Ações regulares de vistoria em áreas vulneráveis;
- Protocolos de atuação conjunta em Proteção e Defesa Civil;
- Sistema municipal de monitoramento e alerta antecipado;
- Participação em programas federais de gestão de riscos e desastres.
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Como os municípios são classificados?
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A pontuação obtida em cada uma das dimensões resulta em uma classificação geral de capacidades, dividida em quatro faixas:
- A (Alta)
- B (Intermediária avançada)
- C (Intermediária inicial)
- D (Inicial)
Essa classificação considera o número de variáveis implementadas pelo município. Além disto, os municípios são agrupados em categorias que consideram, além de suas populações totais, o perfil de risco ao qual estão vulneráveis.
Os resultados do ICM são uma base importante para definir políticas públicas, direcionar investimentos e priorizar o atendimento do Governo Federal em emergências.
Uma ferramenta a serviço da prevenção
A adesão ao ICM é voluntária, mas altamente recomendada. O preenchimento do questionário deve ser feito pelo agente municipal de proteção e defesa civil, garantindo a precisão nas respostas. A coleta de dados é realizada anualmente, com uma medição parcial no meio do ano e outra completa no início do ano seguinte.
“Queremos incentivar os municípios a olharem para dentro de suas estruturas, reconhecerem seus avanços e também os pontos que precisam ser fortalecidos. O ICM é uma oportunidade de crescimento institucional e de maior proteção para a população”, reforça Moretti
Além de apoiar os gestores locais, o indicador também auxilia o Governo Federal na formulação de ações mais eficazes e na identificação de vulnerabilidades em todo o país, promovendo maior cooperação entre os Sistemas Federal, Estaduais/Distrital e Municipais.
