O incêndio que atingiu dois prédios e um casarão no Centro Histórico de Porto Alegre, na semana passada, trouxe à tona uma dificuldade do Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS) no controle das chamas, visto que, nas primeiras horas, a única autoescada mecânica da Capital estava em manutenção, sendo necessário demandar uma segunda, de Caxias do Sul, na Serra.
À reportagem, o comandante do 1º Batalhão da corporação (1º BBM), tenente-coronel Deoclides da Rosa, disse que, enquanto há o reparo, os equipamentos disponíveis são suficientes para atendimento à Capital e região Metropolitana, caso haja demanda. Mas esta declaração colide com outra questão de fundo, relacionada ao tamanho máximo dos edifícios, previsto para aumentar para até 130 metros com o novo Plano Diretor de Porto Alegre, inclusive na área da rua Marechal Floriano Peixoto, onde estão os edifícios afetados. A matéria atualmente está em discussão na Câmara Municipal.
A escada de Porto Alegre pode atingir até 55 metros para ações de incêndio e 53,5 metros para resgates, similar a um edifício de 18 andares. Já a de Caxias do Sul atinge 42,2 metros e 40,7 metros, respectivamente, equivalente a 14 andares. Portanto, em tese, edifícios maiores poderiam representar dificuldade adicional nestas ações.
Mas a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), condutora do processo na Prefeitura, não vê relação de causa e consequência entre ambas as situações. "A dificuldade de acesso vertical em emergências, observada no recente incêndio, está relacionada à capacidade operacional e logística do Corpo de Bombeiros, e não aos parâmetros urbanísticos em si. A segurança contra incêndios é regulada por normas específicas", disse a coordenadora de Planejamento Urbano da Smamus, Vaneska Paiva Henrique.
"Não é tecnicamente correto atribuir a dificuldade de resposta à altura dos prédios prevista no Plano Diretor. O novo Plano não apenas permite prédios mais altos, mas o faz de forma controlada, vinculando a altura à capacidade de infraestrutura urbana e viária, à disponibilidade de equipamentos públicos e ao respeito a recuos, entre outros", acrescentou ela.
A coordenadora salientou ainda que os empreendimentos precisam, na realidade, cumprir normas de segurança e licenciamento exigidas na fase de projeto e aprovação. Ambos os prédios atingidos pelo fogo, o Phênix e o Praça XV, tinham o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), mas em estágios distintos: o primeiro estava em fase de aprovação e o segundo no início do processo, afirmou o tenente-coronel da Rosa.
"Plano Diretor e legislação contra incêndios devem andar juntos”, diz especialista
O arquiteto e urbanista Marcelo Arioli Heck, doutor em Planejamento Urbano e professor da Unisinos, vê a posição da Prefeitura com ressalvas. "A discussão sobre o aumento das alturas em determinadas áreas da cidade, apresentadas pelo novo Plano Diretor de Porto Alegre, para além das questões da paisagem da cidade e do conforto térmico e de iluminação, levanta uma pauta fundamental sobre a segurança das edificações", salientou ele, acrescentando serem necessárias fiscalização e análise técnica especial para edificações mais altas.
Heck também salienta haver risco na fragilidade da fiscalização a partir do modelo de autolicenciamento, o que aumenta o risco de falhas no projeto ou execução. Este modelo substitui a análise técnica prévia da Prefeitura por uma declaração de responsabilidade profissional, mais simples e que, de certa maneira, transfere o ônus do poder público para o profissional técnico privado.
Também a legislação contra incêndios no Rio Grande do Sul é baseada no princípio da autossuficiência da edificação, no qual, ao presumir que o resgate externo por escadas é inviável, faz com que projetos precisem considerar a evacuação segura e o combate interno ao fogo. Isto faz com que, à medida que a altura de edifícios aumenta, crescem também as exigências de equipamentos contra chamas. Acima de 60 metros, por exemplo, é obrigatório haver um elevador de emergência para uso exclusivo dos Bombeiros.
Portanto, para ele, é importante que o Plano Diretor e a legislação contra incêndios sejam abordadas conjuntamente, em nome da segurança de moradores e frequentadores destes espaços. "Um Plano Diretor não pode ser tratado de modo apressado e deve ser acompanhado de ampla participação pública, fato que tem sido debatido e questionado por entidades como o Instituto de Arquitetos do Brasil no RS (IAB/RS), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU/RS) e até mesmo o Ministério Público do RS (MPRS)".
