Instalação da Vara Regional do Meio Ambiente no RS marca compromisso com inovação e sustentabilidade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, participou nesta segunda-feira, do ato de instalação da nova Vara Regional do Meio Ambiente no Rio Grande do Sul. O evento, realizado no Fórum Central II, em Porto Alegre, destacou a importância de uma abordagem holística para questões ambientais, reforçando o papel pioneiro do Estado como exemplo para o Brasil.

A jurisdição especializada abrange 35 comarcas da Região Metropolitana de Porto Alegre e do litoral. O objetivo é dar celeridade e efetividade para os processos ambientais. Além de reafirmar o compromisso do judiciário gaúcho na preservação do meio ambiente. A unidade judicial terá competência para processar e julgar matérias ambientais, criminais e da Fazenda Pública, ficando excluída de sua competência os processos do Juizado Especial Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e as cartas precatórias.

Em seu discurso, o ministro Herman Benjamin ressaltou a relevância de transformar o Judiciário brasileiro, apontando que a Capital gaúcha, conhecida como a “Capital do Mercosul”, desempenha papel estratégico nesse processo. Benjamin destacou que o RS é historicamente inovador e considerou que a nova Vara Regional do Meio Ambiente é um “embrião” com potencial transformador, refletindo uma tendência mundial. Mas também alertou para a importância de se compreender claramente o propósitos dessas estruturas para que não se torne apenas “modismo”.

“O RS nasceu para influenciar positivamente o Brasil. É admirável o que se faz aqui. Este projeto tem solidez e tem condições de avançar muito, servindo de modelo para o Brasil”, afirmou.

Herman Benjamin disse que o RS é historicamente inovador e considerou que a nova Vara Regional do Meio Ambiente é um “embrião” com potencial transformador, | Foto: Pedro Piegas

O presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto destacou a importância de ter uma estrutura institucional forte e preparada para lidar com os desafios ambientais, e argumentou que a criação dessa unidade é um passo crucial para garantir a sustentabilidade do RS. O objetivo, segundo Neto, é que a nova Vara especializada seja uma unidade comprometida em toda a rede do Meio Ambiente. Deverá contar com a participação de diferentes instituições, como o Ministério Público, escolas, magistrados e outros órgãos para um trabalho em conjunto para garantir a proteção ambiental, além de ser “um espaço para que o meio ambiente seja, de certa forma, permanentemente inserido inconsciente coletivo”.

O presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto destacou a importância de ter uma estrutura institucional forte e preparada para lidar com os desafios ambientais | Foto: Pedro Piegas

A corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Fabianne Breton Baisch, sublinhou que a instalação da Vara gera um “profundo senso de responsabilidade e comprometimento”, além de ser uma resposta efetiva para “essa demanda sensível e emergencial”.

A titular da Vara Regional do Meio Ambiente, a juíza Patrícia Laydner afirmou que a criação da unidade marca um grande passo do Tribunal de Justiça do RS e garantiu que o objetivo é dar celeridade e eficiência para essa matéria sensível para toda a população. “O que se quer com uma vara dessas não é número, não é atingirmos metas, é resolver os problemas ambientais e trazer efetividade para esses processos”, afirmou.

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