Sentença confirma veto à perseguição e captura de suínos para entretenimento, após decisão provisória que proibiu a prática em todo o Estado em 2025
Determinação também impede que animais vivos ou abatidos sejam oferecidos como prêmio, brinde ou sorteio em eventos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, participou do ato de instalação da nova Vara que está situada no Fórum Central II, na Capital