A atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) tem se consolidado como uma política pública essencial para a redução da judicialização e o fortalecimento do acesso à Justiça no Rio Grande do Sul. Conforme o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), durante todo 2024 até abril deste ano foram realizados, aproximadamente, 80 mil atendimentos no Estado, resultando em mais de 20 mil acordos.
Os números reforçam o papel transformador da mediação na construção de soluções pacíficas, preservando vínculos e promovendo uma Justiça mais célere, humanizada e acessível. Essa expansão tem contribuído para a harmonia social e a redução da judicialização.
Atualmente, são 51 CEJUSCs físicos e quatro online. As unidades oferecem atendimentos processuais e pré-processuais à população, com escuta qualificada, orientação e estímulo à reconstrução de vínculos. Essas ações promovem soluções antes ou durante o trâmite judicial, reforçando a confiança da sociedade nos métodos autocompositivos e destacando a importância da atuação do Judiciário na mediação de conflitos. . Saiba mais no site do TJRS, na página do Nupemec.
A atuação dos CEJUSCs se destaca pela capacidade de prevenir litígios, estimular o diálogo e oferecer respostas efetivas, mesmo em situações complexas. A busca por soluções consensuais, ainda que nem sempre concluída com acordo, revela uma política pública voltada à harmonia social e à valorização da escuta qualificada.
Conforme dados do NUPEMEC, oito comarcas realizaram o maior número de atendimentos e acordos entre março de 2024 e abril de 2025. Confira abaixo:
- Porto Alegre: 14.490 atendimentos, com 4.339 acordos;
- Caxias do Sul: 4.349 atendimentos, com 1.153 acordos;
- Pelotas: 1.595 atendimentos, com 372 acordos;
- Novo Hamburgo: 1.650 atendimentos, com 480 acordos;
- Canoas: 2.028 atendimentos, com 515 acordos;
- Cachoeira do Sul: 838 atendimentos, com 335 acordos;
- Sapucaia do Sul: 1.082 atendimentos, com 201 acordos;
- Santa Cruz do Sul: 1.238 atendimentos, com 327 acordos;
- CEJUSC Online do Cidadão: 4.151 atendimentos realizados em todo o Estado, com 1.095 acordos.
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Pelotas
De março de 2024 a abril de 2025, o CEJUSC do Cidadão Online registrou 1.095 entendimentos (acordos), enquanto o CEJUSC de Pelotas contabilizou 372 acordos, totalizando 1.467 acordos celebrados no período. Os dados consideram tanto as audiências processuais quanto as pré-processuais.
Esses acordos abrangem diversas áreas, incluindo mediação cível, conciliação, superendividamento, mediação familiar e mediação empresarial, com destaque especial para as mediações familiares, que somaram 1.183 acordos, conforme registrado no sistema Methis.
Os números refletem a crescente adesão de empresas, instituições e cidadãos à resolução pacífica de conflitos por meio dos CEJUSCs.
Um exemplo dessa atuação é a parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Pelotas. Nos últimos oito meses, a instituição firmou mais de 15 acordos com fornecedores de produtos hospitalares, medicamentos e equipamentos médicos, dos quais cinco já foram liquidados. Esses acordos têm sido fundamentais para a regularização de dívidas e a melhoria da gestão financeira da Santa Casa.
A advogada responsável pelo departamento jurídico da Santa Casa, Maria Cristina Soares, destacou a eficácia da dinâmica utilizada pelos CEJUSCs.“Conseguimos alcançar soluções rápidas e viáveis para questões que impactam diretamente o funcionamento do hospital e, por consequência, o atendimento aos pacientes”, afirma a advogada.
O coordenador do CEJUSC Pelotas e do Cidadão Online, juiz de Direito Marcelo Malizia, destaca a importância da cultura do diálogo e da valorização dos centros de mediação. “Ver a Santa Casa de Pelotas utilizando os serviços do CEJUSC, realizando acordos e garantindo a continuidade de suas atividades é muito satisfatório e um ganho para toda a região sul do Estado”, conclui Malizia.
Os principais temas tratados nas conciliações envolvem dívidas com fornecedores, que vinham comprometendo o fluxo financeiro da instituição e colocando em risco a manutenção de serviços essenciais.
Caxias do Sul
O CEJUSC Regional de Caxias do Sul abrange 12 comarcas da Serra Gaúcha: Caxias do Sul, Antônio Prado, Bom Jesus, Farroupilha, Carlos Barbosa, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Nova Petrópolis, São Marcos, Vacaria e Veranópolis. Quase 60% dos casos que passam pela unidade chegam a uma autocomposição entre as partes. O índice vem se mantendo o mesmo desde 2022.
De março de 2024 a abril de 2025, foram mediados mais de 4 mil processos, com destaque para as áreas de Família e Cível, com atendimentos realizados em seis Varas Cíveis, três Varas de Família e na Vara da Infância e Juventude. Destaca-se ainda o trabalho da comarca na área da Justiça Restaurativa, que é referência nacional. Em 2022, o projeto “RAPapajador”, sobre boas práticas restaurativas, foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em abril de 2024, foi realizado o Curso de Formação para Expositores de Oficina de Divórcio e Parentalidade, com foco na atuação na Comarca de Caxias do Sul. O curso contou com a participação de servidores do 1º Grau da Comarca, mediadores judiciais e também servidores da Prefeitura de Caxias do Sul. Desde então, todos os processos da Vara da Família que envolvem crianças ou adolescentes têm encaminhamento dos pais para a oficina antes da sessão de mediação, promovendo uma abordagem mais humanizada e eficiente.
