Justiça determina que Conselhos Tutelares de Canoas restabeleçam o atendimento

A Justiça de Canoas determinou, após ação movida pelo Ministério Público (MP), que as quatro Microrregiões do Conselho Tutelar de Canoas restabeleçam o atendimento ao público, no prazo de 48 horas, a contar da última segunda-feira. A ação foi ajuizada em decorrência de informação que chegou à Promotoria da Infância e Juventude no sentido de que os Conselhos Tutelares, que prestam serviços considerados essenciais pelo Decreto Nacional 10.282/2020, não estavam prestando efetivo atendimento à população durante o distanciamento social, medida imposta pela pandemia do novo coronavírus.

A decisão proferida pela juíza Annie Kier Herynkopf, em acolhimento ao que foi proposto pelo MP, determina que o município de Canoas providencie aos membros do Conselho Tutelar o material necessário para a devida manutenção do atendimento ao público, como máscaras, luvas, álcool em gel, além dos veículos necessários para seu deslocamento. Também notifica os conselheiros tutelares a retomarem imediatamente às atividades normais, mantendo as sedes abertas e os telefones em funcionamento. Determina ainda que em cada sede sejam afixados cartazes para que a população tenha conhecimento do funcionamento dos locais. O não cumprimento da decisão judicial implicará tomada de medidas cabíveis na esfera criminal e no âmbito administrativo.

A prefeitura de Canoas informou, nesta quarta-feira, que as quatro Microrregiões do Conselho Tutelar já estão em funcionamento.

Como prevenir o contágio do novo coronavírus 

De acordo com recomendações do Ministério da Saúde, há pelo menos cinco medidas que ajudam na prevenção do contágio do novo coronavírus:

• lavar as mãos com água e sabão ou então usar álcool gel.

• cobrir o nariz e a boca ao espirrar ou tossir.

• evitar aglomerações se estiver doente.

• manter os ambientes bem ventilados.

• não compartilhar objetos pessoais.