Justiça determina que dois abrigos de Porto Alegre não recebam novas vítimas de violência

Justiça determina que dois abrigos de Porto Alegre não recebam novas vítimas de violência

Casas de acolhimento de crianças e adolescentes sofreram restrições após inspeções apontarem irregularidades, informou a Justiça

Correio do Povo

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A Justiça determinou nesta terça-feira, que dois abrigos de Porto Alegre não recebam novas crianças e adolescentes vítimas de violência. Recentemente, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) constatou irregularidades nas unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes.

A inspeção, conduzida pelo MPRS por meio da promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Cinara Vianna Dutra Braga, constatou a superlotação e falta de recursos nos abrigos AR-7 e AR-8, que estariam comprometendo a situação dos jovens acolhidos.

No abrigo residencial 7 (AR-7), que é a porta de entrada para atendimento de vítimas de violência na Capital, foram encontradas crianças e adolescentes dormindo no chão e no sofá da sala. Além disso, foi constatada ausência de material de higiene e de um psicólogo para o atendimento dos abrigados. No abrigo AR-8, não havia previsão orçamentária para a aquisição de material escolar, roupas e calçados, e faltava um enfermeiro para supervisionar os técnicos em enfermagem.

Diante das irregularidades, além da determinação de que ambos os abrigos não recebam novas crianças e adolescentes, também deverá ser observado o limite máximo de 20 vagas, conforme estabelece o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Conforme o MPRS, a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) foi incumbida de indicar, de forma imediata, um local com vaga disponível para o acolhimento emergencial até que a situação de superlotação do abrigo AR-7 seja regularizada. “Foi ajustado com a FASC que, até que consigam retirar as crianças e adolescentes do AR-7, todos os dias será indicado um espaço para acolhimento emergencial. Esta noite, o espaço será a Fundação Pão dos Pobres de Santo Antônio”, informou a promotora.

Cinara também ressaltou que o MPRS realiza inspeções permanentes nas 68 casas de acolhimento institucional da Capital, garantindo que esses espaços cumpram seu papel de proporcionar um ambiente de proteção, acolhimento e respeito para as crianças e adolescentes vítimas de violência.

A Prefeitura de Porto Alegre, através da FASC, se manifestou em nota:

“A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Fundação de Assistência Social e Cidadani (Fasc), mantém mais de 50 unidades na Capital para acolhimento de crianças e adolescentes entre 0 e 18 anos incompletos, somando 700 vagas para este público.

Uma mãe adolescente, acompanhada do filho, procurou atendimento nesta madrugada no Conselho Tutelar da Microrregião 8, e foi acolhida pela equipe no local. Na manhã desta quarta-feira, 24, ambos foram encaminhados para uma casa-lar.

Os Abrigos Residenciais 7 e 8, citados em reportagens, estão com acolhimento reduzido devido a excesso de demanda, mas há disponibilidade de atendimento em outras unidades da Fasc. Sempre que for demandado o serviço, será feito o acolhimento.”


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