Justiça determina repasse para a área da saúde de Passo Fundo

Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS concederam, nesta semana, mandado de segurança para o município de Passo Fundo, determinado que o Estado repasse valores na área de saúde. A prefeitura havia impetrado o pedido, no dia 20 de fevereiro, alegando que os repasses não estariam sendo efetivados integralmente desde 2014 até dezembro de 2018, culminando em dívida de R$ 6 milhões. 

A secretária de Saúde de Passo Fundo, Carla Beatrice Gonçalves, disse que agora serão feitos os encaminhamentos necessários para que seja efetivado o pagamento. “Mesmo sem o devido repasse, nós estamos mantendo os diversos serviços, como o Samu, Caps e Estratégia Saúde da Família, além da aquisição de medicamentos, realização de exames e atendimentos ambulatoriais especializados”, informou. Conforme a secretária, neste ano o município ainda não recebeu pelos serviços prestados de março e abril, o que resulta no valor de R$ 627 mil. 

O desembargador Marcelo Bandeira Pereira, relator do processo, lembrou que a demanda não é nova no Órgão Especial, sendo que diversos municípios já impetraram o mesmo pedido, sempre com êxito. O relator ressaltou também que o Estado não pode alegar falta de inclusão de previsão orçamentária para o repasse dos recursos. Ainda conforme a decisão do Tribunal de Justiça, os montantes referentes ao período anterior deverão ser ajuizados em ação de cobrança própria. 

A Secretaria Estadual da Saúde informa que já está cumprindo a decisão do mandado de segurança sobre os recursos devidos ao município de Passo Fundo, na medida em que os repasses de 2019 referentes aos meses de janeiro e fevereiro já foram pagos e o mês de março será quitado em maio.