Justiça Federal determina contratações imediatas no Hospital Regional do Oeste de Chapecó

A 2ª Vara da Justiça Federal de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu liminar, nesta quarta-feira, determinando que a União publique, num prazo máximo de três dias úteis, o edital para o processo seletivo de contratação temporária de 24 profissionais para o atendimento dos pacientes com Covid-19 internados no Hospital Regional do Oeste (HRO).

A decisão é da juíza Heloísa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal de Chapecó, que no despacho cita, ainda, que as contratações serão temporárias, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, nos termos da lei nº 8.745/93.
A liminar dá o prazo máximo de 10 dias úteis, após a publicação do edital, para a conclusão do processo seletivo simplificado e a contratação dos profissionais selecionados para o HRO de Chapecó, casa de saúde que atende pacientes de dezenas de municípios do Oeste catarinense.

Na decisão, a Justiça Federal determina ainda à União, estado de Santa Catarina e ao município de Chapecó, de forma solidária, que no prazo de cinco dias úteis avaliem conjuntamente e deliberem “medidas adicionais que se fazem necessárias para a prevenção à propagação do novo coronavírus na região Oeste de Santa Catarina, assim como estabeleçam um plano de fiscalização de todas essas medidas necessárias”.

Os contratados devem ter salários conforme a Tabela de Remuneração/Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebsserh), categoria 1, de dois médicos, cinco enfermeiros, dois farmacêuticos, cinco técnicos de enfermagem e 10 auxiliares, com formação/habilitação/experiência na área intensivista, para atuarem no atendimento dos pacientes com Covid internados no Hospital Regional do Oeste.

No despacho, a juíza Heloísa Menegotto Pozenato cita que é preciso tomar medidas sanitárias e administrativas que reduzam a velocidade de contágio para que os sistemas de saúde possam fazer frente ao número de infectados e, assim, evitar mortes desnecessárias. “Sem a adoção de tais medidas, o contágio de grande parcela da população ocorre simultaneamente, e o sistema de saúde não é capaz de socorrer um quantitativo tão grande de pessoas. A necessidade de tais medidas constitui opinião unânime da comunidade científica”, afirma a magistrada.

Chapecó soma 111 mortes

Chapecó registrou desde o início da pandemia 111 mortes. As mortes mais recentes são de dois homens, um de 87 anos que morreu nesta quarta-feira, às 18h20 no HRO e outro de 87 anos, que estava internado na Unimed. Ele faleceu nesta madrugada de quinta-feira, por volta das 2h.

No município são 13.085 casos confirmados, destes 11.087 são considerados recuperados, 1.190 seguem com a doença e 1.604 aguardam resultados de exames. 47.515 pacientes foram testados destes 33.153 testaram negativo para a doença.

Dos casos ativos 88 estão internados, 45 em UTI e 43 em enfermarias. Dos 45 internados em UTI, 35 estão no Hospital Regional do Oeste (HRO) e 10 na Unimed. Já em enfermaria são 27 no HRO e 16 na Unimed.

Medidas restritivas

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, anunciou que novas medidas restritivas estão sendo tomadas em Chapecó. Entre as novas ações está o fechamento de estabelecimentos considerados serviços não essenciais, a partir das 22h. A medida entra em vigor na próxima segunda-feira.

Segundo Luciano Buligon, além do horário que restringe a circulação de pessoas no município, que passará das 23h para às 22h, o município deve manter as medidas restritivas que já estão em vigor, conforme definido pelo decreto estadual. O prefeito destacou que as medidas foram definidas em reunião do comitê de enfrentamento do coronavírus, realizada nesta quarta-feira.

Buligon disse que aumentou de forma significativa o número de pessoas contaminadas pelo Covid-19, situação pressiona as estruturas de saúde da cidade, as quais não atendem apenas pacientes com Covid de Chapecó, mas também de outros municípios do Oeste catarinense.