A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) a restaurar em noventa dias o sistema de drenagem que existia na região da atual alça de acesso da BR 448 junto à Arena do Grêmio, no bairro Humaitá. A decisão, da última segunda-feira, atendeu parcialmente pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) em ação ajuizada em 2023.
Durante as obras, o DNIT obstruiu canal de drenagem de oito metros de largura por um metro de profundidade, posteriormente substituído por tubulação de apenas 60 centímetros de diâmetro. O Departamento deverá remover a tubulação e o aterro, e refazer a vala de escoamento da água, para que seja restaurada a capacidade de vazão na área.
“Em sua decisão, o Juízo reconheceu a falha da autarquia, que não restabeleceu a condição original do canal de drenagem após o término da obra, prejudicando a drenagem na região”, afirma o procurador-chefe da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente, André Marino Alves.
Os pedidos do Município de condenação por danos ambientais e morais coletivos não foram aceitos. Cabe recurso da decisão.
O Correio do Povo pediu uma posição ao Dnit, mas até o fechamento do texto não havia obtido uma resposta.
