Foi sancionada pelo prefeito de Rio Pardo, Rogério Monteiro, no último dia 3, o projeto de lei do vereador Tiago Mello Batata que proíbe a utilização, distribuição e fornecimento de copos plásticos descartáveis em qualquer evento realizado em espaços públicos da cidade. Com isto, a nova legislação deve entrar em vigor em seis meses. "O município não verificou nenhuma inconstitucionalidade. O projeto tem uma importância muito grande com adequação à sustentabilidade ambiental. Como tem um prazo adequado para entrar em vigor, deve ser amplamente divulgado para que atenda na íntegra aos objetivos da lei", explica o secretário municipal de Administração, Cristiano Salgueiro.
Pela proposta, que visa promover práticas mais sustentáveis, a proibição se aplica tanto para eventos promovidos pelo poder público, quanto por entidades privadas, quanto pessoas físicas. "A iniciativa visa reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de plásticos de uso único", explica o vereador.
O projeto estabelece que os plásticos sejam substituídos por alternativas sustentáveis, como os que possam ser reutilizáveis (feitos de materiais mais resistentes e adequados a múltiplos usos), ou aqueles que são feitos de plástico biodegradável, no último caso, que sejam certificados por órgãos competentes.
A Prefeitura é que irá definir as normas de fiscalização e a aplicação de penalidades. O descumprimento da lei poderá acarretar penalidades, que incluem advertências, multas ou sanções administrativas conforme a gravidade e reincidência.
Os copos plásticos levam cerca de 200 a 400 anos para se decompor, neste período eles se fragmentam em microplásticos, que contaminam o solo, a água e os organismos vivos. No Brasil, estima-se que apenas 1,3% dos resíduos plásticos são efetivamente reciclados. O vereador exemplificou o quanto isto pode ser prejudicial. "Uma noite de carnaval em Rio Pardo, por exemplo, já chegou a reunir 50 mil pessoas. Se cada um utilizar dois copos plásticos, são 100 mil que vão para o meio ambiente, que pode ajudar a entupir bueiros causando alagamentos e até mesmo enchentes", lamenta.
Ele lembra que caso as pessoas não colaborem com o meio ambiente, enchentes, como as que ocorreram recentemente voltarão a se repetir. "O copo plástico, muita gente pode pensar que é algo pequeno, mas se pensar no macro, entram num esgoto, num encanamento pode causar alagamentos. Em Rio Pardo há bairros que acabam alagando e vemos dentro do encanamento copos e garrafas pet, então temos que conscientizar a população", conclui.
