Na manhã deste sábado, 9 de agosto de 2025, uma atmosfera tensa domina o entorno do Auditório Araújo Vianna: a audiência pública do Plano Diretor Municipal finalmente tem início, com temperatura na casa dos 10ºC e expectativa de público superior a três mil pessoas e reforço de segurança. Cartazes e faixas que protestam contra o polêmico plano são visíveis tanto ao redor quanto dentro do auditório. Diversos grupos políticos e movimentos sociais contrários à aprovação do Plano Diretor se organizam e aparecem em grande número.
O credenciamento iniciou às 9h, conforme previsto, mas o encontro começou com meia hora de atraso. As primeiras falas, destinadas a explicar os detalhes do Plano são do secretário de Meio Ambiente do município, Germano Bremm, sob muitas vaias e aplausos, porém sem interferir no andamento do trabalho.
Haverá uma pausa para o almoço a partir das 13h, com retomada às 14h para os pronunciamentos da comunidade.
O que é a audiência pública e o que está previsto para hoje
Trata-se de um evento convocado pela prefeitura para apresentar e discutir o novo Plano Diretor da cidade — instrumento legal que orienta o uso e ocupação do solo urbano. Esta audiência foi marcada para hoje no Auditório Araújo Vianna e tinha autorização para até 3 146 participantes; mais de três mil pessoas já se inscreveram.
O cronograma divulgado pela organização prevê:
Credenciamento: 9h às 11h
Abertura oficial: 10 h
Apresentação das regras de participação e da proposta: 11h
Pausa para almoço: 13 h
Espaço para manifestações orais da comunidade: a partir das 14h
Encerramento: previsto para 17h45
As polêmicas que cercaram o encontro
Na sexta-feira, 8 de agosto, a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a audiência pública, atendendo a pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS), que denunciou falhas no processo, ausência de transparência e exclusão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) da etapa estratégica.
Segundo a decisão judicial, faltava a divulgação organizada de documentos fundamentais — como mapas georreferenciados, minutas, relatórios técnicos e sistematização das contribuições da sociedade civil — além de garantir condições de debate genuinamente democrático.
Horas depois, já na noite de sexta, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região cassou a liminar e decidiu pela manutenção da audiência. Assim, o evento evoluiu conforme o planejamento original e com aproximadamente três mil participantes.
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Anos de impasse
A discussão sobre o Plano Diretor de Porto Alegre, uma proposta considerada pela prefeitura como praticamente uma nova legislação urbana (com divisão entre Plano Diretor Urbano Sustentável e Lei de Uso e Ocupação do Solo), vem se estendendo desde 2019. O processo envolveu diferentes desafios: pandemia, troca de governo, processos judiciais e as enchentes de 2024.
O CAU-RS argumenta que o texto não incorporou lições cruciais da tragédia climática e flexibiliza as regras urbanísticas sem passar por debates formais ampliados. Já a prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, insiste na legitimidade do processo, defendendo sua transparência e ampla participação comunitária.
Audiência Pública para apreciar propostas do novo Plano Diretor da Capital Gaúcha
