O Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Rio Grande do Sul (IAB RS) lançou uma nota técnica sobre a proposta para o Novo Plano Diretor de Porto Alegre, apresentado pela prefeitura.
A nota traz um alerta. Na avaliação dos arquitetos e urbanistas, “a proposta elaborada pela prefeitura ignora os impactos das enchentes de 2024, desestrutura instrumentos de planejamento urbano e pode aprofundar a exclusão socioespacial na capital gaúcha.”
O documento do IAB RS aponta que as contradições da proposta se concentram em três eixos fundamentais: sustentabilidade urbana: discurso versus prática; promessa do adensamento como solução universal; e Planejamento urbano sob risco de esvaziamento institucional
Para a entidade, a proposta é apresentada como sustentável, mas incentiva o adensamento em áreas vulneráveis a alagamentos, flexibiliza regras em zonas de preservação ambiental e não incorpora indicadores climáticos ou ambientais.
A nota a ideia de que o adensamento resolverá problemas como o espalhamento urbano, a crise da moradia, a mobilidade, a preservação dos bairros e o direito à cidade, mas sem apresentar estudos de impacto ou levar em conta a capacidade da infraestrutura.
Por fim, para o IAB RS, o fatiamento da proposta transfere decisões estratégicas para decretos futuros, comprometendo a proposta comprometendo a transparência, a participação social e o controle democrático.
“Para o IAB RS, esses pontos mostram que o novo Plano Diretor pode agravar desigualdades territoriais, desconsiderar os aprendizados trazidos pelas enchentes de 2024 e fragilizar a capacidade de Porto Alegre enfrentar os desafios das mudanças climáticas”, conclui a nota.
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Ausência de medidas voltadas à “vulnerabilidade climática”
A nota se soma ao parecer técnico-jurídico divulgado pelo Rio Grande do Sul (MPRS). O documento, produzido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB) e assinado pelo promotor Cláudio Ari Mello, destaca a fragmentação da proposta, que separa o Plano Diretor da lei de uso e ocupação do solo e a “ausência de medidas concretas voltadas à vulnerabilidade climática da cidade, como o mapeamento de áreas de risco e a previsão de ações de drenagem urbana”.
Audiência pública no sábado
A audiência pública de apresentação e discussão da proposta do Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) e da Lei de Ocupação do Solo (LUOS) está marcada para o próximo sábado, 9. O evento será realizado no Auditório Araújo Vianna (avenida Osvaldo Aranha, 685, Parque Farroupilha).
As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de agosto neste link (clique aqui). Além disso, contribuições podem ser enviadas pela internet até a mesma data, no site oficial da revisão do Plano Diretor.