A 15 dias de uma audiência pública e próximo à data de ser encaminhado para a Câmara de Vereadores, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), conhecido como Plano Diretor de Porto Alegre, tem sido a maior urgência da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), pasta encarregada de promover a elaboração e a atualização do regimento. Foi, inclusive, divulgado pela prefeitura de Porto Alegre no início de julho e ainda é objeto de consulta pública. Uma pandemia, uma enchente, diversos parâmetros e diretrizes de proteção da cidade revistos e algumas polêmicas marcaram o processo de revisão que está com seis anos de atraso, mas que, com expectativas, deve ser votado ainda até o final deste ano.
“A gente está num momento muito importante para a cidade de Porto Alegre. O Plano Diretor é como se fosse a Constituição Federal dos municípios”, afirma Germano Bremm, titular da pasta. Nas palavras do titular, é urgente que se incorpore os novos conceitos de urbanismo contemporâneo à cidade para efetivamente fazer as transformações que Porto Alegre precisa, e ele defende uma cidade atrativa, competitiva e sustentável.
O titular ressalta que o zoneamento, as permissões do que construir ou não, as regras de altura e o planejamento são mais tangíveis no debate e que o alcance e resultado final do plano da cidade pode ser difícil de ser visto, mas garante que o caminho está estruturado e que o plano é mais do que isso. "Se bem organizado, se bem estruturado, é a geração de riqueza da cidade, é a transformação, as melhorias urbanas, é o diferencial que a gente tem com relação a outros municípios", afirma.
O novo plano está norteado em cinco pilares, que envolvem adaptação às mudanças climáticas e zerar emissões, qualificar os espaços públicos e potencializar a utilização do Guaíba, reduzir o tempo de deslocamento das pessoas nos trajetos diários, reduzir o custo da moradia e garantir acesso à cidade e fortalecer o planejamento urbano com base em dados e economia urbana.
Entre os principais pontos do regimento, estão a divisão entre as estratégias do Plano Diretor e as normativas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, que tratarão dos limites de alturas permitidas em cada região da cidade. Na Lei de Uso e Ocupação do Solo, os regramentos abrangem 16 zonas de ordenamento territorial, contemplando as centenas que se tem no plano atual – e estão disponíveis para consulta em uma plataforma de endereços. Elas foram, segundo o secretário, fruto de estudos de demandas da comunidade, estudos técnicos, e de infraestrutura. A zona rural está separada, com formalidade própria de alteração, e não será revisada em conjunto. Segundo a pasta, ainda há diálogos com os produtores rurais para definições da área.
A organização também será operada em sistemas estruturantes. São eles: ecológico, para proteger áreas verdes; espaços abertos, para áreas de interesse cultural; e estrutura e infraestrutura urbana, com mobilidade e adaptação climática e socioeconômica, voltando-se para áreas de centralidades, polos econômicos, de reestruturação e de vulnerabilidade.
Inovações para a pauta climática
O Plano Diretor também busca tratar de áreas afetadas pela enchente de 2024, com a revisão de todas as cotas para novas construções, indicação de alternativas e diretrizes construtivas para ocupação segura e resiliente. Nas áreas centrais, com projeto de recuperação e qualificação do sistema de proteção existente e adensamento qualificado e incentivo à reabilitação urbana, com planos específicos para a zona Sul e região das Ilhas.
Entre as ações, está a criação de um sistema ecológico, voltando-se às Áreas de Preservação Permanente (APPs), Unidades de Conservação, áreas de risco e Corredores de Biodiversidade, e criação de sistema de estrutura e infraestrutura de drenagem urbana, sistema de proteção contra cheias e infraestruturas que garantam segurança no crescimento urbano.
As ações não substituirão os planos operacionais em curso. Nas Ilhas, também há em andamento um projeto urbanístico para o bairro Arquipélago, mas é complementar e não substitui os planos operacionais do Plano Diretor. A Universidade da Holanda está revisitando todo o território, indicando alternativas de obras e melhorias para mitigar desastres, além de obras para conviver com a subida das águas e, eventualmente, haver alguma reordenação da ocupação existente. A pasta esclarece que as ações não fazem parte do zoneamento do plano diretor, mas que é um plano operacional específico para a ocupação preparada para novos desastres.
O plano promete, por meio do diálogo, solucionar as principais demandas da comunidade, estão, entre eles, a regularização fundiária, o transporte público, a identidade local, a falta de moradia e os prédios ociosos, espaços de lazer e saneamento.
“Um projeto que foi desenhado com dezenas, centenas de de espaços de debate, mas também com o olhar técnico cruzando as informações para a gente chegar ao melhor resultado e olhar o futuro de Porto Alegre a partir de uma diretriz nova e moderna”, afirma Bremm.
