O julgamento desta terça-feira,12, na 4ª Vara do Júri de Porto Alegre, marcou um momento inédito na história da Justiça gaúcha: pela primeira vez, uma pessoa surda integrou o Conselho de Sentença em um júri popular no Rio Grande do Sul.
A jurada, professora de 45 anos, recebeu a convocação em casa e decidiu aceitar de imediato. Para ela, a participação é um direito que deve ser garantido a todos. “A pessoa surda tem a possibilidade de estar em qualquer ambiente, assim como qualquer outra pessoa”, afirmou.
No início da sessão, o nervosismo deu lugar à confiança graças ao trabalho de três intérpretes de Libras — Luciana Côrte Real, Maria Aparecida da Silva e Ariadne Panziera — que asseguraram a compreensão plena de todas as etapas do julgamento. “É uma grande responsabilidade, não se trata apenas de julgar, mas de entender o contexto, manter a neutralidade e ter discernimento. Qualquer pessoa da sociedade pode participar e tem esse direito”, destacou.
A preparação para a inclusão envolveu a juíza Cristiane Busatto Zardo e a equipe da 4ª Vara do Júri, com apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade (NIAD) e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI). A magistrada elogiou o desempenho da jurada, destacando a responsabilidade e tranquilidade com que exerceu a função.
Segundo o juiz-corregedor Bruno Massing de Oliveira, coordenador da CPAI, a convocação chegou à comissão antes do início dos trabalhos de agosto. “Ela foi sorteada no júri de hoje, não houve recusa das partes, e compôs o Conselho. O trabalho da magistrada e de sua equipe garantiu que a jurada participasse efetivamente, com intérpretes de Libras. Foi um ato de grande inclusão”, disse.
A chefe do NIAD, Ane Py Machado, ressaltou o simbolismo da participação. Para ela, o momento representa um marco na efetivação da cidadania e da igualdade previstas na Constituição e na Lei Brasileira de Inclusão. “Além de garantir acessibilidade e representatividade, essa medida rompe barreiras comunicacionais e combate preconceitos. Mostra que a diversidade enriquece as decisões coletivas e fortalece a legitimidade do Tribunal do Júri como expressão da pluralidade social”, afirmou.
O caso estabelece um precedente importante para a participação de pessoas com deficiência auditiva no sistema de justiça e reforça o compromisso do Judiciário gaúcho com a inclusão.
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O caso julgado foi uma tentativa de feminicídio qualificado. Segundo a acusação, em 2020, o réu — julgado à revelia por estar foragido — teria ateado fogo na ex-companheira. A vítima sobreviveu ao ataque, mas já faleceu. Ao final, ele foi condenado a oito anos de prisão em regime inicial fechado.
Durante a sessão, a jurada recebeu o material do processo impresso e contou com interpretação simultânea em Libras. As intérpretes se revezaram para garantir o acesso pleno às informações. Luciana Côrte Real, que já é uma intérprete experiente, considerou o momento especial. "É uma experiência nova e muito importante, que reforça o papel da inclusão no Judiciário". Ela contou que a jurada "achou muito interessante e ficou surpresa com todo o cuidado e sensibilidade da Justiça para garantir sua plena participação".
A intérprete Maria Aparecida ficou emocionada: "não tenho como descrever. Foi um desafio diferente para mim, mas que achei maravilhoso. Um júri com inclusão, isso é muito importante para nós". Ariadne, que também é Policial Penal, completou: "Estou muito honrada de estar presenciando mais uma inclusão dentro de um espaço próprio da comunidade".
A Magistrada e as intérpretes de Libras Maria Aparecida (E), Ariadne e Luciana, que atuaram no júri
| Foto: Juliano Verardi/TJRS/CP
