O prefeito Sebastião Melo defendeu nesta segunda-feira a plenária geral da revisão do Plano Diretor, realizada no último sábado em Porto Alegre, marcada por embates de propostas entre os defensores das alterações e aqueles contrários às mudanças previstas, e ainda criticou a atuação da Justiça Federal no processo. A fala foi feita após a sanção da lei que tornou o Correio do Povo patrimônio histórico-cultural da Capital, nesta segunda-feira.
A assembleia em si, realizada no Auditório Araújo Vianna, contou com a participação de cerca de centenas de pessoas, das quais, de acordo com ele, 130 puderam falar. No final da tarde da véspera, na última sexta-feira, uma liminar da juíza federal Clarides Rahmeier, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, liderada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) chegou a suspender a audiência, mas ela acabou sendo derrubada ainda na sexta, horas mais tarde.
“O Plano Diretor tem convergências e divergências, sempre foi assim e não será diferente neste. Discutimos esta matéria desde 2019, e agora estamos em 2025. Acho que na democracia há pesos e contrapesos, e isto é cumprir seu papel. Cá para nós, quem deve discutir Plano Diretor é a Câmara de Vereadores, não é o Judiciário, não é o Ministério Público gaúcho. Ele (Plano) está em discussão há seis anos. Tem gente que não participou de nenhuma audiência e se sente no direito de agora interferir no processo”, comentou Melo, acrescentando ter havido por volta de 200 audiências prévias comunitárias sobre o assunto.
“A Justiça Federal não é competente para enfrentar isto. Esta competência foi buscada porque o CAU/RS é entidade federal. Então, que bom que este assunto foi resolvido horas depois, e que bom que houve a audiência pública. Muitas coisas que chegaram nós vamos aproveitar. Agora temos que revisar o texto e mandar para a Câmara de Vereadores, algo que vai ser polêmico, mas a democracia forma suas maiorias e elas precisam ser respeitadas”.
Críticas do MPRS ao Plano Diretor
O Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB) do Ministério Público do RS (MPRS) chegou a publicar estudo técnico apontando falhas na proposta do novo Plano Diretor da Capital, justificando haver ausência de dados que fundamentem as alterações no uso do solo e deficiências na regulamentação de áreas verdes, preservação permanente e soluções baseadas na natureza, entre outros questionamentos.
O MPRS afirma ainda que somente conseguiu acessar as minutas do próprio Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo após sua disponibilização pública, em julho de 2025. Há também críticas ao que o órgão diz ser um “foco excessivo no adensamento construtivo, por meio da verticalização”. O MPRS diz não haver “mecanismos eficazes para promover o adensamento populacional e a habitação de interesse social”.
“O Edifício Santa Cruz é da década de 1950, e tem 107 metros. Estamos discutindo que em alguns lugares poderá haver prédios de até 130 metros. O que não podemos é levar estas discussões apenas para as alturas, mas colocar pessoas para morar onde há mais equipamentos públicos, como escola, posto de saúde, asfalto, rede de água e luz. Quando você coloca pessoas para viver nestes lugares, elas têm uma vida melhor. Há um desafio habitacional enorme que temos de enfrentar”, disse o prefeito.
